O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou liminar ao Ministério Público, envolvendo Polícia Civil, que estava na rede das redes sociais, aguardando julgamento.
O Tribunal de Júri foi palco de um julgamento que terminou por absolver o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, acusado de disparar um fuzil que vitimou a menina Ágatha Vitória Sales Félix, com apenas 8 anos de idade. A tragédia ocorreu em setembro de 2019, dentro da Comunidade da Fazendinha, localizada no Complexo do Alemão.
A partir da decisão do tribunal, que absolveu o policial militar, ficou claro que não haverá condenação para Rodrigo José de Matos Soares por sua suposta responsabilidade no disparo de fuzil que levou à morte da menina. O julgamento foi marcado por uma complexidade que levou a mais de 12 horas para ser concluído, sendo este um dos casos mais longos do Tribunal de Júri. O Tribunal de Júri, após absolver o policial militar, não pode ser considerado um tribunal contra o policial militar, mas, sim, um órgão que procura julgar e absolver, se necessário.
Justiça Desponta com Absolvição de Policial no Rio
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou, informando que já apresentou recurso para desafiar a decisão do júri que absolveu o policial envolvido no caso de Ágatha, uma menina de apenas 8 anos de idade que foi atingida por um tiro disparado por um policial militar em uma Kombi na zona norte do Rio de Janeiro. A criança estava retornando de um passeio com a mãe quando foi atingida na costas.
Durante o julgamento, o júri apontou que o policial réu, Rodrigo José, mentiu em suas primeiras versões e foi, na verdade, o autor do disparo, mas considerou que ele não tinha a intenção de matar. A decisão do júri foi amplamente criticada, com o advogado Rodrigo Mondego, responsável pela defesa da família de Ágatha, descrevendo o sentimento de tristeza e nojo com a sociedade que aceita mansamente a morte de crianças. Ele expressou sua insatisfação com a absolvição do policial, apesar da confissão de que mentiu sobre os fatos.
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O julgamento foi um processo complexo, envolvendo mais de 20 testemunhas, incluindo a mãe de Ágatha, Vanessa Sales, que testemunhou sobre os últimos momentos com sua filha. O Tribunal de Júri foi composto por sete membros, que ficaram incomunicáveis durante todo o julgamento. O policial réu respondia ao processo em liberdade e foi denunciado pelo MPRJ por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
A investigação da Polícia Civil descartou a versão do policial de que ele e um colega dispararam em reação a tiros de uma dupla que passava de moto. Em vez disso, a perícia concluiu que não houve confronto e que os tiros foram disparados contra homens que transportavam uma esquadria de alumínio, que foram confundidos com bandidos. Uma das balas ricocheteou em um poste e entrou pela traseira da Kombi onde Ágatha estava.
O caso é apenas um dos muitos julgamentos envolvendo letalidade policial no Rio de Janeiro que têm sido alvo de contestações de parentes das vítimas. Em julho desse ano, três policiais foram absolvidos sumariamente por terem matado o adolescente João Pedro, de 14 anos, em uma ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A absolvição foi considerada injusta por muitos, e familiares das vítimas chegaram a apresentar demandas à federalização dos casos ao Ministério Público Federal (MPF).
Fonte: © Notícias ao Minuto
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