O julgamento virtual pela prisão do ex-atleta está em 5×1 após a ministra votar, com corte-virtual, e deve concluir até 26/11, relacionado à cultura-violência e pena-brasileira, com foco no direito à digna, abordando violência-sexual.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto em plenário virtual no sábado, 16, para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. Sua decisão se baseou na garantia da impunidade para os atos de violência sexual cometidos contra jovens em uma festa de luxo no ano de 2013.
O voto da ministra Cármen Lúcia enfatizou a necessidade de controle sobre a impunidade, garantindo que os atos de violência sexual sejam punidos de forma adequada. No entanto, o próprio voto gerou um cenário de incentivo à continuidade de atos semelhantes, instando ao cinismo e à desumanidade, uma vez que a decisão não contemplou a existência de provas suficientes para comprovar a participação de todos os acusados.
Impunidade: um estímulo contínuo a dinâmicas de violência
A ministra Cármen Lúcia destacou a gravidade da impunidade em casos como o de Robinho, afirmando que ‘a impunidade pela prática desses crimes é um corte-virtual, um incentivo permanente à continuidade de um estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta, perpetuando uma cultura-violência que ignora as normas jurídicas que impõem o respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas’.
Andamento do julgamento: plenário virtual
A Corte analisa, em plenário virtual, um habeas corpus da defesa do atleta, que tenta reverter a decisão do STJ que homologou a sentença italiana e determinou a execução da pena no Brasil. Até o momento, outros quatro ministros (Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin) votaram pela manutenção da prisão de Robinho, reforçando a tese de que a impunidade é um estímulo contínuo à perpetuação de uma realidade marcada pela desumanidade e pelo cinismo.
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Incentivo permanente a continuidade
Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que crimes de violência sexual têm um impacto profundo não apenas na vítima direta, mas em todas as mulheres, perpetuando uma cultura de violação à dignidade feminina. Segundo ela, esses crimes causam um ‘agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas’.
Cultura-violência e violência-sexual
A ministra enfatizou que a impunidade desses crimes vai além do descaso: é um estímulo contínuo à perpetuação de uma realidade marcada pela desumanidade e pelo cinismo, que afeta mulheres em todas as partes do mundo, ignorando as normas jurídicas que impõem o respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas. Cármen Lúcia também reforçou que a jurisprudência do STF reconhece a aplicação imediata de normas sobre cooperação internacional em matéria penal, mesmo com relação a crimes praticados antes de sua vigência.
Pena-brasileira e direito-digna
A pena brasileira, que tem se caracterizado por uma série de falhas e injustiças, tem sido criticada por sua incapacidade de punir adequadamente os crimes de violência sexual. A ministra Cármen Lúcia argumentou que a execução da pena de Robinho no Brasil pode ser vista como um exemplo de como a impunidade é um estímulo contínuo à perpetuação de uma realidade marcada pela desumanidade e pelo cinismo. Além disso, a ministra enfatizou que a direito-digna é um direito fundamental que deve ser respeitado em todas as situações, e que a impunidade desses crimes é um ataque direto a essa direito-digna.
Cultura-violência e violência-sexual
A ministra Cármen Lúcia também ressaltou que a cultura-violência e a violência-sexual são fenômenos que se alimentam mutuamente, criando um ciclo de violência e desumanidade que afeta mulheres em todas as partes do mundo. Ela argumentou que a impunidade desses crimes é um estímulo contínuo à perpetuação dessa cultura-violência, e que é necessário que a sociedade e o sistema jurídico trabalhem juntos para combater essa realidade.
Desumanidade e cinismo
A ministra Cármen Lúcia destacou a desumanidade e o cinismo que caracterizam a impunidade desses crimes. Ela argumentou que a impunidade é um estímulo contínuo à perpetuação de uma realidade marcada pela desumanidade e pelo cinismo, e que é necessário que a sociedade e o sistema jurídico trabalhem juntos para combater essa realidade.
Conclusão
A ministra Cármen Lúcia concluiu seu voto destacando a gravidade da impunidade em casos como o de Robinho, e enfatizando que a impunidade desses crimes é um estímulo contínuo à perpetuação de uma realidade marcada pela desumanidade e pelo cinismo. Ela argumentou que a execução da pena de Robinho no Brasil é um exemplo de como a impunidade é um estímulo contínuo à perpetuação dessa realidade, e que é necessário que a sociedade e o sistema jurídico trabalhem juntos para combater essa realidade.
Fonte: © Migalhas
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