A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou acordo para garantir serviços públicos básicos à comunidade quilombola de Baía, incluindo ação civil pública para proteger área de preservação e implementar projeto readequado.
A Justiça garantira que a comunidade quilombola de Baía Formosa, em Armação dos Búzios, no estado do Rio de Janeiro, tenha acesso _aos serviços públicos básicos_ — como água e energia — de forma regular.
Com a homologação do acordo, o _ministério público_ assegurará que as autoridades locais cumpram com os compromissos de _atender às necessidades_ da comunidade, garantindo que todos tenham acesso aos serviços essenciais. Nesse sentido, o prefeito do município de Armação dos Búzios assinou o _acordo_ que visa melhorar a vida dos habitantes da comunidade quilombola. Com isso, a Justiça Federal do Rio de Janeiro assegurará o cumprimento do acordo.
Justiça Federal Celebra Acordo para Assegurar Água e Luz à Comunidade Quilombola
O Ministério Público Federal (MPF) e outras partes envolvidas, como o município de Armação de Búzios, firmaram um acordo para garantir o fornecimento de água e luz à comunidade quilombola do Núcleo Zebina, localizada na área de preservação ambiental do Parque Estadual da Costa do Sol e da Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil. O acordo visa assegurar os serviços essenciais à comunidade, que conta com mais de 50 famílias.
Uma das principais cláusulas do acordo é a readequação dos projetos pelas concessionárias, como Prolagos e Enel, para garantir a implementação das obras. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município de Armação de Búzios foram designados para aprovar o licenciamento ambiental, enquanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ficou responsável pela listagem inicial de beneficiários. O acordo também estabelece prazos para a apresentação da readequação dos projetos e a conclusão do licenciamento.
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A Justiça Federal homologou o acordo, que visa resolver questões de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica para a comunidade quilombola. A ação civil pública foi proposta pelo MPF em junho do ano passado, após atuação do órgão em um inquérito civil. O objetivo era garantir o fornecimento de serviços públicos essenciais à comunidade, que faz parte do Parque Estadual da Costa do Sol e da Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil.
O procurador da República Leandro Mitidieri, autor da ação civil pública, destacou a importância de harmonizar a questão ambiental com os direitos dos povos tradicionais da comunidade quilombola. ‘É fundamental que sejam respeitados os direitos fundamentais da comunidade, como o direito ao acesso à água e à energia elétrica, sem comprometer a preservação ambiental’, afirmou.
O acordo foi firmado após negociações entre as partes envolvidas, incluindo o município de Armação de Búzios, o Inea, o Incra, Prolagos e Enel. As partes concordaram em apresentar a readequação dos projetos em 15 dias úteis, após o que o Inea e o município de Armação de Búzios devem aprovar o licenciamento ambiental. As obras devem ser iniciadas imediatamente pelas concessionárias, segundo o cronograma sugerido.
A comunidade quilombola do Núcleo Zebina aguarda ansiosamente a implementação do acordo, que visa garantir o fornecimento de água e luz à comunidade. ‘É um grande alívio saber que vamos ter água e luz em breve’, disse uma das lideranças da comunidade. ‘Agora, precisamos que as partes sejam responsáveis e cumpram com as obrigações estabelecidas no acordo’.
O acordo é um passo importante para garantir os direitos fundamentais da comunidade quilombola e promover a preservação ambiental. A Justiça Federal continuará a acompanhar a implementação do acordo para garantir que as partes cumpram com as obrigações estabelecidas.
Procurador da República Leandro Mitidieri: ‘É fundamental harmonizar a questão ambiental com os direitos dos povos tradicionais’
O procurador da República Leandro Mitidieri, autor da ação civil pública, destacou a importância de harmonizar a questão ambiental com os direitos dos povos tradicionais da comunidade quilombola. ‘É fundamental que sejam respeitados os direitos fundamentais da comunidade, como o direito ao acesso à água e à energia elétrica, sem comprometer a preservação ambiental’, afirmou.
O procurador também ressaltou a necessidade de que as partes envolvidas cumpram com as obrigações estabelecidas no acordo. ‘É fundamental que as concessionárias e as outras partes envolvidas sejam responsáveis e cumpram com as obrigações estabelecidas no acordo’, disse.
A ação civil pública foi proposta pelo MPF em junho do ano passado, após atuação do órgão em um inquérito civil. O objetivo era garantir o fornecimento de serviços públicos essenciais à comunidade, que faz parte do Parque Estadual da Costa do Sol e da Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil.
Comunidade Quilombola Aguarda Ansiosamente a Implementação do Acordo
A comunidade quilombola do Núcleo Zebina aguarda ansiosamente a implementação do acordo, que visa garantir o fornecimento de água e luz à comunidade. ‘É um grande alívio saber que vamos ter água e luz em breve’, disse uma das lideranças da comunidade. ‘Agora, precisamos que as partes sejam responsáveis e cumpram com as obrigações estabelecidas no acordo’.
A comunidade quilombola é composta por mais de 50 famílias que vivem na área de preservação ambiental do Parque Estadual da Costa do Sol e da Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil. Elas enfrentam desafios diários para acessar serviços básicos como água e energia elétrica.
O acordo é um passo importante para garantir os direitos fundamentais da comunidade quilombola e promover a preservação ambiental. A Justiça Federal continuará a acompanhar a implementação do acordo para garantir que as partes cumpram com as obrigações estabelecidas.
Fonte: © Conjur
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