Cancelamentos prejudicam autistas e pacientes com doenças raras; associação pronta para fornecer informações.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou notificações a 20 operadoras de planos de saúde solicitando esclarecimentos sobre os frequentes cancelamentos unilaterais que têm gerado um aumento nas reclamações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e impactado os beneficiários, incluindo indivíduos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, câncer e idosos.
A situação dos planos de saúde no Brasil tem sido alvo de atenção devido às práticas das operadoras de saúde que vêm prejudicando os beneficiários. É fundamental que as operadoras de saúde atuem de forma transparente e responsável, garantindo o acesso contínuo aos serviços de saúde para todos os beneficiários.
Preocupações com os Planos de Saúde e as Ações da Senacon
As empresas têm um prazo de dez dias para apresentar suas explicações. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, expressou sua preocupação com o cancelamento unilateral dos planos de saúde, classificando a situação como ‘inaceitável’. Isso coloca em risco o bem-estar e a vida de milhares de pessoas, especialmente daqueles dependentes de tratamentos que não podem ser interrompidos.
A Senacon está dedicada a garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos beneficiários, oferecendo transparência e segurança. Medidas rigorosas estão sendo tomadas para coibir esses abusos e garantir que os pacientes sejam tratados com dignidade e respeito.
Reclamações contra as operadoras de saúde têm sido frequentes. Diversas plataformas registraram um aumento no número de queixas. A plataforma consumidor.gov.br recebeu 1753 reclamações, o sistema ProConsumidor notificou 231 queixas e o Sindec Nacional registrou 66 ocorrências relacionadas ao tema.
O número de queixas por cancelamento unilateral de planos de saúde aumentou significativamente. A ANS reportou um total de 5.888 reclamações entre janeiro e abril deste ano, um aumento de 30,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em todo o ano de 2023, foram contabilizadas 15.279 reclamações, enquanto em 2022 foram 11.096.
Essas questões também têm chamado a atenção da esfera política. Dois pedidos de CPI contra as operadoras de saúde foram protocolados após relatos de cancelamentos e casos de pacientes desassistidos. Parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo têm debatido o assunto em audiências públicas.
A Senacon destaca que muitos beneficiários foram pegos de surpresa com o cancelamento unilateral de seus planos, dificultando a busca por alternativas viáveis. Isso é especialmente preocupante para aqueles que necessitam de assistência contínua ou a longo prazo, ficando de repente sem cobertura médica essencial.
Segundo o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, a Constituição garante a proteção do consumidor como um direito fundamental. A ação da Senacon visa proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir que as operadoras de saúde ajam com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários.
A Abramge, Associação Brasileira de Planos de Saúde, afirmou estar disponível para colaborar com informações técnicas. Eles reiteraram seu compromisso com o acesso sustentável à saúde suplementar, buscando oferecer atendimento eficiente e de qualidade aos beneficiários.
Fonte: @ Veja Abril
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