ANPD publicou despacho com multa de R$ 50 mil. Uso de dados pessoais brasileiros em sistemas de IA na nova política de privacidade; Meta ‘desapontada’.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu que a Meta – gigante da tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – deve interromper, no Brasil, a implementação da nova política de privacidade da empresa em relação ao uso da inteligência artificial dos brasileiros.
Essa medida da ANPD visa garantir a segurança e privacidade dos dados dos usuários diante das crescentes preocupações com a proteção da privacidade na era da IA. A suspensão da nova política da Meta demonstra a importância de regulamentações eficazes para proteger os cidadãos em um cenário digital cada vez mais influenciado pela inteligência artificial.
Impacto dos Novos Termos de Uso na Utilização de Dados para Treinar Inteligência Artificial (IA)
Os novos termos de uso, que entraram em vigor em 16 de junho, trouxeram mudanças significativas na forma como a empresa pode utilizar os dados dos usuários. Agora, a empresa tem permissão para utilizar dados de publicações abertas dos usuários, como fotos e textos, no treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA) generativa. Essa atualização levanta questões importantes sobre privacidade e transparência.
Por que isso é relevante? Porque o conteúdo compartilhado por você e milhões de outros usuários nas plataformas do Instagram e Facebook está sendo usado para aprimorar a inteligência artificial, sem que a empresa forneça contrapartidas claras ou informações detalhadas sobre como esses sistemas serão utilizados. A falta de transparência nesse processo levanta preocupações sobre o uso ético dos dados pessoais dos brasileiros.
Em comunicado, a Meta expressou sua decepção com a decisão da autoridade nacional e defendeu sua abordagem em relação à inteligência artificial, afirmando que está em conformidade com a legislação brasileira. A empresa ressaltou que o treinamento de IA não é exclusivo de seus serviços e que adota uma postura mais transparente do que outros participantes do setor que também utilizam conteúdo público para esse fim.
A Meta enfatizou que suas práticas respeitam as leis de privacidade e regulamentações no Brasil e se comprometeu a colaborar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para esclarecer quaisquer dúvidas. A empresa alertou que as restrições impostas podem prejudicar a inovação e a competitividade no desenvolvimento da inteligência artificial, retardando os benefícios que essa tecnologia pode trazer para a população brasileira.
Desdobramentos da Decisão da ANPD sobre o Treinamento de IA com Dados Pessoais Brasileiros
A decisão da ANPD de impor multas à Meta por descumprimento dos novos termos de uso gerou repercussões significativas no cenário da proteção de dados no Brasil. O despacho, publicado no ‘Diário Oficial da União’ em 2 de julho, estabeleceu uma penalidade diária de R$ 50 mil devido ao risco iminente de violação dos direitos fundamentais dos titulares dos dados.
O Conselho Diretor da ANPD, liderado pelo diretor-presidente Waldemar Gonçalves, determinou que a Meta deve agir imediatamente para se adequar às novas exigências. Em um prazo de cinco dias, a empresa deve apresentar documentação comprovando a alteração de sua Política de Privacidade para excluir a utilização de dados pessoais no treinamento de IAs generativas, além de uma declaração formal garantindo a suspensão desse tipo de prática.
A Meta reiterou sua insatisfação com a decisão da ANPD e reafirmou seu compromisso com a conformidade legal no Brasil. A empresa destacou que a colaboração com a ANPD é fundamental para esclarecer eventuais questionamentos e assegurar a conformidade com as normas de privacidade vigentes no país. A Meta enfatizou que a restrição imposta pode prejudicar a inovação e a competitividade no campo da inteligência artificial, atrasando os benefícios dessa tecnologia para os cidadãos brasileiros.
Reflexos da Decisão da ANPD na Utilização de Dados para Treinar Inteligência Artificial
A imposição de medidas pela ANPD em relação ao uso de dados para treinamento de inteligência artificial tem gerado debates acalorados sobre a proteção da privacidade e a ética no desenvolvimento de tecnologias. A Meta, assim como outras empresas do setor, enfrenta o desafio de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos dados pessoais dos usuários.
A controvérsia em torno do treinamento de IA com dados pessoais levanta questões importantes sobre a responsabilidade das empresas em garantir a transparência e o consentimento dos usuários. A Meta enfatizou que sua abordagem está alinhada com a legislação brasileira e que continuará colaborando com a ANPD para esclarecer quaisquer dúvidas e garantir a conformidade com as normas de privacidade.
A decisão da ANPD de impor multas à Meta por descumprimento dos novos termos de uso destaca a importância do cumprimento das regulamentações de proteção de dados no país. A empresa está sob pressão para se adequar às exigências da autoridade reguladora e demonstrar seu compromisso com a privacidade e a segurança dos dados dos usuários brasileiros.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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