A Secretaria da Educação é responsável pelos serviços pedagógicos nas novas unidades escolares, acompanhando e controlando os professores.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deu o aval para a licitação visando a construção de 33 novas unidades de Ensino Médio e Ensino Fundamental II nas escolas públicas do estado. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial. Conforme o comunicado, a licitação está dividida em dois grupos, com editais distintos para cada um.
Além disso, a medida visa fortalecer as escolas públicas e melhorar a qualidade do ensino oferecido nas instituições de ensino. A iniciativa do governador demonstra o compromisso com a educação e o investimento nas escolas estatais para garantir um futuro promissor para os estudantes do estado de São Paulo.
Implantação de Novas Unidades de Ensino em Escolas Públicas
A distribuição das unidades escolares que comporão cada lote nas escolas públicas será determinada pela Secretaria da Educação em uma etapa subsequente. Obras e serviços de construção civil passarão por um aumento na fiscalização. A Polícia Militar deteve 115 detentos no primeiro dia de ‘saidinha’ em São Paulo. Em uma década, quase um terço dos casos de malária foram registrados em crianças.
Responsabilidades e Serviços Pedagógicos em Escolas Públicas
As empresas vencedoras da licitação terão um prazo de 25 anos para a concessão das unidades de ensino. Os contratos abarcam atividades que envolvem a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos das unidades escolares. A implantação das novas unidades de ensino seguirá um cronograma que contempla três tipos de escolas, com 21, 28 e 35 salas de aula, respectivamente.
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Acompanhamento e Controle em Escolas Públicas
A Secretaria da Educação manterá a responsabilidade pelos serviços pedagógicos oferecidos nas escolas, juntamente com o acompanhamento e controle dos professores e demais funcionários do estado. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) terá a incumbência de supervisionar e acompanhar as atividades relacionadas à prestação dos serviços das empresas. O decreto estabelece que, ao término do prazo de 25 anos, todos os bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à concessão administrativa serão restituídos ao estado.
Fonte: © CNN Brasil
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