Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 16 votos a 1, parecer de admissibilidade para remoção de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de utilizar cargo para embasar processo de cassação. PSOL, perda de mandato, advogados, prisão preventiva, grupos competentes, ministros STF, Jair Bolsonaro, Eduardo Cunha. Evitar uso do cargo durante relatoria e manutenção do processo de cassação.
O Comitê de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 15, por 16 votos a 1, a análise preliminar do procedimento de cassação do parlamentar Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que enfrenta acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente estar envolvido nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Torres, no ano de 2018.
Além disso, a decisão do Comitê abre caminho para possíveis medidas adicionais, como um processo de impeachment, caso haja mais evidências que corroborem as alegações contra o deputado Chiquinho Brazão. A população aguarda por justiça e transparência nesse importante momento para a política nacional. representação da X no Brasil
Desenvolvimento do processo de cassação do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ)
O único voto contrário na votação do processo de cassação do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). A instauração do processo de cassação do deputado teve início a partir de uma representação do PSOL, partido pelo qual Marielle exercia o mandato no Rio de Janeiro. A sigla destacou em seu documento entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP- AL), que a perda do mandato é considerada ‘impositiva’ para ‘evitar que ele utilize do cargo para obstruir a justiça’.
A relatoria do caso está a cargo da deputada Jack Rocha (PT-ES), que foi escolhida após quatro sorteados desistirem de participar da lista tríplice que define o relator da ação. Apesar da defesa do deputado questionar a imparcialidade de Jack, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), recusou o pedido de um novo sorteio para a definição da relatoria. A relatora votou a favor da admissibilidade do processo, afirmando que ‘impõe-se o regular processamento da representação’. Agora, cabe ao Conselho reunir elementos para embasar o processo de cassação.
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A cassação do mandato só acontecerá após a votação no colegiado e no plenário da Câmara. Os advogados do parlamentar terão um prazo de 10 dias para apresentar os argumentos de defesa. Em 10 de abril deste ano, o plenário da Câmara aprovou, com 277 votos a favor e 129 contra, a manutenção da prisão preventiva de Brazão, que está detido desde 24 de março por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A votação que decidiu pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão foi acirrada, com dois grupos competindo para garantir votos. De um lado, governistas e ministros do STF defendiam a manutenção da prisão; do outro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PRD-SP) articulavam pela soltura do parlamentar. Eram necessários 257 votos para manter o congressista carioca na prisão.
Durante a sessão, Brazão afirmou: ‘Eu sou inocente. Continuo alegando que vamos provar a inocência’. Ele ressaltou que possui apoio tanto em áreas de milícia quanto na área do tráfico, conforme o mapa eleitoral. O homicídio de Marielle, segundo relatório da PF divulgado na data da prisão dos irmãos Brazão, teria sido motivado por interesses ligados à grilagem de terras e à atuação de milícias em Jacarepaguá, reduto eleitoral da família Brazão.
O ex-policial militar Ronnie Lessa, autor das execuções e delator, afirmou que Marielle estava ‘atrapalhando os interesses dos irmãos’ ao tentar impedir novos loteamentos na região. Brazão fez declarações durante a sessão desta quarta-feira.
Fonte: © TNH1
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