Em 2024, a revisão dos mínimos constitucionais está vinculada à arrecadação, pressionando as despesas futuras, conforme o arcabouço fiscal.
O secretário de Estado da Economia, Carlos Nunes, mencionou em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (12) que existem ‘diversos cenários’ para a análise da atualização dos mínimos constitucionais de segurança e cultura.
Em meio a tantas possibilidades, é fundamental considerar as alternativas com cautela, visando sempre o melhor para a população. Os debates sobre as opções disponíveis continuarão nas próximas semanas, buscando soluções eficazes e justas para a sociedade.
Cenários em discussão para o orçamento de 2024
Até o momento, o ministro destacou que várias possibilidades estão sendo consideradas, mas nenhuma proposta concreta foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Haddad, devido à complexidade da peça orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto, algumas alternativas serão submetidas a Lula, que terá a palavra final. Não há confirmação, porém, de que será sugerido um aumento dos investimentos em saúde e educação em linha com as demais despesas do arcabouço fiscal, limitado a 2,5% acima da inflação.
Haddad defendeu que, com uma eventual correção, não haverá prejuízos em relação a esses investimentos. Em 2024, os mínimos constitucionais voltaram a ser atrelados à arrecadação dentro do novo cenário fiscal. O piso da Saúde, por exemplo, corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto o piso da educação é fixado em 18% da receita líquida de impostos.
O Tesouro Nacional alertou que, caso esses pisos sejam mantidos, haverá pressão sobre as demais despesas ao longo dos próximos anos. Os cenários em análise apontam para um desafio na gestão fiscal, com a necessidade de equilibrar as receitas e despesas para garantir a sustentabilidade financeira do país. A revisão constante do arcabouço fiscal se mostra essencial para garantir uma arrecadação adequada e o cumprimento das metas estabelecidas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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