Especialistas afirmam que novas exigências para melhorar atendimento são válidas, mas podem aumentar custos operacionais e tarifas. Contratos de concessão vencem entre 2025 e 2031. Necessidade de impor controle sobre prestação do serviço em situações climáticas extremas.
A determinação do governo federal em publicar um decreto com diretrizes atualizadas para a renovação dos contratos das empresas distribuidoras de eletricidade tem o objetivo de aprimorar o serviço e proporcionar maior transparência, no entanto, uma consequência prevista por especialistas do ramo consultados pelo NeoFeed é o acréscimo na conta de luz dos consumidores.
Essa mudança pode impactar diretamente a fatura de energia dos brasileiros, resultando em um possível aumento na tarifa de luz residencial nos próximos meses. É importante que os consumidores estejam cientes dessas alterações e busquem formas de otimizar o consumo de eletricidade em suas residências.
Controle sobre a tarifa de luz: a necessidade de recomposição do serviço
O modelo de distribuição de energia, cuja tarifa de luz é 100% regulada, tem sido alvo de discussões sobre a necessidade de impor maior controle sobre a prestação de serviço das concessionárias. Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, destaca que sempre que a autoridade reguladora impõe exigências que demandam investimentos, os custos operacionais das distribuidoras são repassados para a conta de luz dos consumidores.
As 17 diretrizes presentes no novo decreto, recentemente publicado, estão sob análise da Aneel, agência reguladora do setor, que terá até seis meses para avaliá-las. O governo, ao vincular a renovação das concessões das distribuidoras com a melhoria da qualidade do serviço, busca aliar a necessidade de recomposição do serviço após situações climáticas extremas com a oportunidade de garantir um melhor atendimento aos consumidores.
Uma das medidas mais controversas é a imposição de metas para a recomposição do serviço em casos de eventos climáticos extremos, juntamente com a inclusão de pesquisas de satisfação nos indicadores regulatórios. A Enel São Paulo e o Rio Grande do Sul foram citados como exemplos de situações em que a qualidade do serviço foi temporariamente comprometida devido a condições climáticas adversas.
Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, destaca a importância de as empresas se prepararem para enfrentar tais eventos, investindo em resiliência das redes. Ele ressalta que, além das distribuidoras, as prefeituras também têm responsabilidade na manutenção das redes, evitando impactos na tarifa de luz.
O decreto também prevê restrições ao pagamento de dividendos acima dos limites legais pelas distribuidoras, visando assegurar seu equilíbrio econômico-financeiro. Essas medidas, somadas à necessidade de recomposição do serviço e ao controle sobre a tarifa de luz, representam um esforço do governo em garantir um serviço de qualidade aos consumidores, mesmo em situações adversas.
Fonte: @ NEO FEED
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