Pedidos questionam acordos entre fabricantes de celulares e empresas de jogos de azar. Secretaria Nacional do Consumidor cobra resposta em 10 dias sobre contratos firmados e mecanismos para impedir apostas via aplicativos, sob o Código de Defesa do Consumidor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tomou uma medida importante para proteger os consumidores brasileiros, notificando oito empresas fabricantes de celulares para que prestem esclarecimentos sobre a possível instalação prévia de aplicativos de apostas em dispositivos novos. Essa ação visa garantir que os consumidores tenham controle sobre os aplicativos instalados em seus aparelhos.
As empresas notificadas precisam explicar se esses aplicativos são instalados automaticamente nos celulares, sem o consentimento dos usuários, e se eles fazem parte de programas ou ferramentas que vêm pré-instalados nos dispositivos. Além disso, a Senacon também quer saber se esses aplicativos podem ser facilmente removidos pelos usuários. A notificação foi enviada às empresas na quarta-feira (18) e elas precisam responder às perguntas da Senacon para evitar possíveis sanções. A transparência é fundamental para garantir que os consumidores tenham uma experiência segura e satisfatória com seus dispositivos móveis.
Investigação sobre aplicativos de apostas em celulares
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está investigando a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar. As empresas investigadas são: Samsung Brasil DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil.
A Senacon questiona a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares sem o devido consentimento do consumidor, considerando essa prática abusiva e contrária à legislação. As fabricantes têm dez dias para responder às perguntas da Senacon, caso contrário, estarão sujeitas a sanções.
Questionamentos sobre aplicativos de apostas
A Senacon pediu que as empresas investigadas forneçam informações sobre a existência de contratos firmados com empresas de apostas para comercializar celulares com aplicativos de jogos de azar. Além disso, a Secretaria questiona se os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os riscos de endividamento e de ludopatia associados às apostas.
Os questionamentos feitos pela Senacon incluem:
* Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
* Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
* A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?
* Quais os termos dos contratos firmados?
* Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?
Sanções e processos administrativos
O não cumprimento do pedido de esclarecimentos poderá resultar em sanções como multas e abertura de processo administrativo, de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Senacon também pode aplicar outras sanções, como a proibição da comercialização de celulares com aplicativos de apostas pré-instalados.
A investigação da Senacon visa proteger os consumidores e garantir que as empresas respeitem a legislação e os direitos dos usuários. A Secretaria também busca garantir que os aplicativos de apostas sejam utilizados de forma responsável e segura, evitando problemas de endividamento e ludopatia.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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