ANPD questiona legalidade da nova política de privacidade da Meta no Brasil, suspendendo sua validade.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou uma notificação à Meta – gigante da tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – solicitando explicações sobre a recente alteração na privacidade, que abrange a utilização de informações pessoais dos usuários para aprimorar tecnologias de inteligência artificial.
A política de privacidade atual da Meta tem gerado questionamentos sobre o uso de dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA. É essencial que as empresas garantam a transparência e a proteção dos dados dos usuários em conformidade com as leis vigentes.
Preocupações com a Política de Privacidade
A notificação levanta questionamentos sobre a legalidade e transparência das práticas da empresa em relação à privacidade dos usuários. Solicita a suspensão do atual modelo de utilização de dados pessoais públicos coletados no Facebook e Instagram para treinar sua nova tecnologia de inteligência artificial. A Senacon expressa sua posição diante dos direitos fundamentais à proteção do consumidor, assim como à privacidade e segurança dos dados pessoais. Destaca a importância da suspensão da alteração da política de privacidade, conforme decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Desafios da Proteção de Dados Pessoais
De acordo com a Senacon, a Meta informou aos usuários da União Europeia e do Reino Unido sobre a modificação em sua política de privacidade, programada para entrar em vigor a partir de 26 de junho de 2024. A empresa pretende utilizar dados pessoais públicos obtidos no Facebook e Instagram para aprimorar sua nova tecnologia de inteligência artificial. A Senacon levanta questionamentos sobre a utilização do legítimo interesse como base para o tratamento de dados, a falta de uma finalidade específica e a adoção de práticas que dificultam o exercício dos direitos dos consumidores.
Decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta suspenda, no Brasil, a implementação da nova política de privacidade que envolve o uso de dados pessoais dos brasileiros. Os novos termos de uso permitem que a empresa utilize informações de publicações abertas dos usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa. Isso levanta preocupações sobre a privacidade e segurança dos dados pessoais dos usuários, bem como sobre a transparência no uso dessas informações para fins de treinamento de IA.
Posicionamento da Meta sobre Privacidade e Inovação
Em resposta às decisões das autoridades, a Meta expressou sua decepção e defendeu que sua abordagem em relação à inteligência artificial está em conformidade com a legislação brasileira. A empresa ressalta que o treinamento de IA não é exclusivo de seus serviços e que é transparente em relação ao uso de conteúdos públicos para aprimorar seus modelos e produtos. A Meta afirma que sua abordagem está em conformidade com as leis de privacidade e regulamentações no Brasil e se compromete a colaborar com a ANPD para esclarecer quaisquer dúvidas.
Impacto da Utilização de Dados para Treinamento de IA
A questão levantada pela suspensão da nova política de privacidade da Meta destaca a importância da proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários. A utilização de informações pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial sem a devida transparência e consentimento levanta preocupações sobre a segurança e privacidade dos dados. É fundamental garantir que os direitos fundamentais à privacidade e proteção de dados sejam respeitados, especialmente em um cenário de avanço tecnológico e uso crescente de IA.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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