O direito de defesa é sagrado e deve prevalecer, evitando métodos de coação que violem os direitos fundamentais e causem estagnação civilizatória.
O direito-de-defesa é um pilar fundamental da justiça e deve ser respeitado em todas as circunstâncias, evitando-se qualquer forma de restrição que possa comprometer a equidade do processo. É crucial garantir que todos tenham a oportunidade de se defender de forma justa e imparcial, conforme preconizado pela legislação brasileira. Augusto Aras reforçou a importância desse princípio em sua análise sobre os desafios enfrentados pelo sistema jurídico atual.
A garantia-de-defesa é uma prerrogativa essencial para a efetividade do sistema jurídico, proporcionando segurança e proteção aos cidadãos diante de acusações infundadas ou arbitrariedades. A proteção jurídica dos indivíduos deve ser assegurada em todos os âmbitos, promovendo a justiça e a igualdade perante a lei. Augusto Aras destacou a necessidade de fortalecer as garantias de defesa como forma de preservar a integridade do Estado de Direito.
Direito-de-Defesa: Garantia Sagrada e Prerrogativa Jurídica
Nela, a publicação eletrônica Consultor Jurídico dialoga com alguns dos profissionais mais proeminentes do Direito e da esfera política acerca dos assuntos mais pertinentes da contemporaneidade. Para Aras, que liderou a Procuradoria-Geral da República entre 2019 e 2023, não se justifica a restrição do direito-de-defesa sob a justificativa de combater certos delitos, inclusive a corrupção.
Não é em nome do combate à corrupção, ou qualquer outra falha da humanidade, que devemos permitir que o direito seja suprimido. Com a garantia-de-defesa, ao menos a consciência se acalma tanto para o culpado quanto para o acusado. O Direito, conforme Aras, em sua abordagem mais atualizada, reconhece os direitos fundamentais por meio de sua horizontalidade, seja ela no âmbito público ou privado.
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‘Entretanto, deparamo-nos com um mundo debilitado por tantos conflitos e só se testemunha morte e brutalidade. E a brutalidade é oposta à paz e à Legalidade.’ ‘O grande desafio da contemporaneidade não está circunscrito ao Brasil. Trata-se de uma visão de mundo que, em minha perspectiva, atravessa uma estagnação civilizatória ou até mesmo um retrocesso, uma vez que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo afetados pelos conflitos. Nada é mais nefasto do que os conflitos armados.’
Durante a entrevista, Aras também mencionou que, à direita e à esquerda, ‘é crucial recordar que o preço da liberdade é a vigilância constante’.
Fonte: © Conjur
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