Ministro do STF libera créditos extraordinários fora da meta fiscal até o fim do ano, medida que pode agravar o déficit primário, dentro do arcabouço fiscal do Orçamento de Guerra.
Em resposta aos incêndios que devastam cerca de 60% do território nacional, o governo federal contará com um orçamento de emergência climática até o final do ano. Essa medida visa fortalecer os esforços de combate às queimadas e minimizar os danos causados pelas chamas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para enfrentar a crise dos incêndios. Essa decisão é um passo importante para o combate às chamas. Além disso, é fundamental que a população também faça sua parte, adotando medidas preventivas para evitar a propagação dos incêndios. Com essa medida, o governo espera reduzir o impacto dos incêndios e proteger o meio ambiente.
Incêndios: Medida Provisória para Combate
Com a autorização do ministro Flávio Dino, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com o valor do crédito a ser destinado exclusivamente para o combate aos incêndios. Embora os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.
A decisão cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de covid-19, quando o Congresso autorizou um orçamento especial para as ações contra o coronavírus, conhecido como Orçamento de Guerra. Além disso, Dino flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários, permitindo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) recontratem os brigadistas com contrato expirado sem esperar três meses.
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Queimadas e Incêndios: Prioridade para a Polícia Federal
A recontratação desses profissionais, que receberam treinamento e conhecem os territórios, poderá ser feita instantaneamente até o fim do ano. Além disso, a decisão de Dino determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para mobilizar recursos e permitir que o órgão trate como prioridade os inquéritos sobre queimadas e incêndios. O ministro também determinou que quaisquer obstáculos às medidas sejam avisados a ele.
A decisão do STF possibilita a ampliação de ações do governo federal, ‘desamarrando as mãos do Executivo, retirando obstáculos para que as ações prossigam com mais intensidade’. Com essa medida, o governo poderá agir com mais rapidez e eficácia no combate aos incêndios e queimadas, protegendo o meio ambiente e a população.
Fonte: @ Agencia Brasil
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