Prisões devem oferecer assistência socioespiritual: livre manifestação de crença, consciência religiosa, práticas e rituais, instituições religiosas, espaço físico apropriado, voluntários. Assegurar socioespiritual liberdade.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) atualizou as diretrizes referentes ao direito à livre manifestação de consciência, de crença e religiosa de indivíduos privados de liberdade.
A liberdade de manifestação de pensamento é um direito fundamental, assegurado pela Constituição, incluindo o exercício da manifestação de ideias e crenças. Respeitar a diversidade de opiniões é essencial em uma sociedade democrática.
Orientações para Práticas Religiosas em Ambientes Penais
As recentes orientações trazem garantias fundamentais para a livre manifestação de crença, assegurando que práticas religiosas sejam realizadas sem interferência do Estado. Além disso, agora é permitida a entrada de materiais religiosos em estabelecimentos penais, visando o estudo e aperfeiçoamento espiritual dos detentos.
Respeito às Diversas Manifestações de Crença
É essencial destacar o respeito aos rituais de religiões minoritárias, sejam eles praticados por estrangeiros, indígenas ou adeptos de religiões de matrizes africanas. Essa inclusão nas atribuições da administração dos espaços prisionais reflete um avanço na proteção da livre manifestação de consciência e crença.
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Implementação das Novas Orientações
As atividades agora asseguradas pelas novas diretrizes incluem assistência, aconselhamento, orações, estudos, práticas litúrgicas e rituais de natureza socioespiritual. Essas ações visam promover o bem-estar emocional e espiritual dos indivíduos privados de liberdade.
Atualização das Regras e Participação da Sociedade
As mudanças implementadas foram resultado de um profundo trabalho realizado por um grupo designado pelo conselho competente. Antes da aprovação final, representantes e entidades religiosas de todo o país foram consultados em audiências públicas realizadas no final de 2023, por meio de videoconferências.
Adaptações Práticas e Adequação dos Espaços
Além das questões conceituais, as novas orientações incluem regras práticas para o cadastro de instituições religiosas e voluntários atuantes no sistema prisional. Há também diretrizes para a disponibilização, administração e manutenção de espaços físicos apropriados para práticas religiosas, incluindo a possibilidade de adequação dos locais conforme necessidades específicas.
É importante ressaltar que as regras agora permitem que as instituições religiosas recebam doações documentadas, o que contribui para a promoção de um ambiente mais acolhedor e inclusivo para a prática das diferentes manifestações de crença.
Fonte: @ Agencia Brasil
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