Ministro STF Dias Toffoli recusou seguimento a representação de queixa-de-crime, optou por prisão-prevencional em vez de domicílio-arresto. Reavaliação possível se omissão dolosa não estabelece nexo causal com prisão.
Através do @metropoles | Juiz do STF, Dias Toffoli rejeitou um pedido de prisão contra Alexandre de Moraes. A família do ‘patriota’ Cleriston da Cunha, falecido na prisão Papuda, entrou com a representação, alegando que Moraes cometeu abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, conforme a queixa-crime assinada por Tiago Pavinatto.
No segundo parágrafo, o ministro do STF reiterou sua decisão, afirmando que não há fundamentos suficientes para a detenção de Moraes. Mesmo diante das acusações de abuso de autoridade e tortura, Toffoli manteve sua posição contrária ao encarceramento do juiz, ressaltando a importância da justiça e imparcialidade no caso.
Prisão e Detenção: Um Caso Complexo
Somadas, as penas impostas a Clezão totalizariam um período de 31 anos de prisão. Conhecido pelo apelido de Clezão, Cleriston foi detido em 8 de Janeiro e veio a falecer aos 46 anos na Penitenciária da Papuda, em novembro de 2023, após passar mal. A família do empresário protocolou uma peça que ressaltava um parecer favorável à soltura emitido pela Procuradoria-Geral da República dois meses antes do óbito, juntamente com laudos médicos que indicavam problemas de saúde.
A manifestação da PGR não foi apreciada por Moraes, que era o relator do processo referente aos atos antidemocráticos. A queixa-crime apresentada pela família de Clezão apontava uma suposta ‘omissão dolosa’ por parte de Alexandre de Moraes. Ao analisar a peça, Dias Toffoli destacou a importância de uma reavaliação rigorosa, evitando responsabilizações criminais baseadas em nexos causais especulativos.
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Um ponto de destaque levantado por Pavinatto e contestado por Toffoli foi a falta de reavaliação da prisão de Cleriston após 90 dias, conforme previsto no Código de Processo Penal. Toffoli ressaltou que a ausência de reavaliação não implica automaticamente na revogação da prisão preventiva, conforme decisão do Plenário do STF.
Ao rejeitar a petição contra Moraes, Toffoli criticou a falta de fundamentação jurídica e classificou a representação como ‘panfletária’. A família de Clezão chegou a solicitar a prisão do ministro Alexandre de Moraes, em meio a um contexto de tensão e questionamentos judiciais.
O caso em questão não é o único sob análise de Dias Toffoli envolvendo pedidos contra Alexandre de Moraes. Toffoli também está responsável pelo processo relacionado ao empresário Roberto Mantovani no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália. Moraes alega que seu filho foi agredido por Mantovani, que nega as acusações e solicita a divulgação das imagens da confusão. No entanto, Toffoli determinou que o vídeo permaneça sob sigilo, mantendo a complexidade e a sensibilidade do caso em destaque.
Fonte: © Direto News
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