Quantificar trabalhadores na mineração artesanal de ouro é desafio do Brasil na Convenção de Minamata sobre mercúrio e saúde.
Enfrentar o desafio de saber quantas pessoas estão envolvidas na mineração artesanal de ouro em todo o Brasil é crucial para o cumprimento da Convenção de Minamata. A representante do secretariado do acordo internacional, Manoela Pessoa, destacou a importância desse desafio durante a divulgação do relatório nacional sobre o assunto.
Além disso, é fundamental lidar com o problema do uso do mercúrio e seu impacto na saúde da população, conforme apontado no relatório apresentado por Manoela Pessoa. Enfrentar esse problema é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos envolvidos na mineração artesanal de ouro no país.
Desafios na Mineração Artesanal de Ouro e o Impacto do Mercúrio
O desafio enfrentado no cenário da mineração artesanal de ouro no Brasil é complexo e exige atenção especial. Um relatório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) revelou a presença de um problema recorrente: a falta de um censo preciso que resulta em uma variação significativa no número de garimpeiros atuantes, estimado entre 80 mil e 800 mil, dependendo da fonte de informação disponível. Essa incerteza, apontada por Manoela, destaca a necessidade urgente de revisão para cumprir as convenções estabelecidas.
Para Manoela, a mineração artesanal de ouro legal é reconhecida como uma importante atividade de subsistência para várias comunidades. No entanto, os impactos da atividade ilegal, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação, representam um desafio significativo a ser superado. O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, ressalta a importância da cooperação internacional no enfrentamento desse desafio, financiado por uma cadeia internacional de exportação ilegal que transforma o ouro em bens de consumo, como joias, carregando consigo os reflexos negativos nas populações indígenas brasileiras.
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O relatório destaca a necessidade de alinhar a legislação brasileira com as exigências da convenção sobre o mercúrio. São identificados 68 dispositivos que requerem ações governamentais, para os quais foram propostas 52 soluções, sendo 34 administrativas e 18 normativas. Entre as medidas em andamento, estão a eliminação progressiva de componentes com mercúrio em sua composição, a restrição do uso de mercúrio na produção industrial de cloro, a redução do amálgama dental e a proibição do mercúrio em cosméticos a partir de 2025.
O enfrentamento desses desafios inclui a implantação de um sistema de controle para o comércio de mercúrio, o rastreamento da cadeia do ouro por assinatura geológica e a capacitação de mineradores para práticas livres de mercúrio. Manoela destaca a importância desse documento concreto para posicionar o Brasil como líder nesse tema complexo e globalmente relevante.
A adesão do Brasil à Convenção Minamata sobre Mercúrio, um acordo global que visa controlar o uso, fornecimento e comércio de mercúrio, é um passo crucial na busca por soluções sustentáveis. O caso emblemático de contaminação em Minamata, no Japão, que resultou em graves consequências para a saúde pública, ressalta a importância de medidas preventivas e de cooperação internacional. A adesão do Brasil a essa convenção em junho de 2017 demonstra o compromisso do país em enfrentar os desafios relacionados ao uso do mercúrio e à mineração de ouro.
Fonte: © TNH1
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