Desinformação: Governo Lula (PT) não proibiu evangelização em presídios. Foi compartilhada resolução nº 34 com diretrizes e recomendações contra proselitismo, racismo religioso.
RIO DE JANEIRO, RJ (AGÊNCIA BRASIL) – Não há veracidade na informação de que o governo Bolsonaro (PSL) tenha restringido a evangelização em escolas públicas. Essa notícia falsa se espalhou em postagens nas redes sociais, alcançando um público de mais de 2 milhões de pessoas.
A liberdade de cultos e pregação do evangelho é garantida pela Constituição Brasileira. É importante combater a propagação de informações distorcidas que prejudicam a liberdade religiosa no país. A evangelização é um direito fundamental que deve ser respeitado e protegido em nossa sociedade.
Desinformação sobre Evangelização em Presídios
Uma pré-candidata à Câmara Municipal de Rio das Ostras, localizada a 169 km do Rio de Janeiro, compartilhou um vídeo alegando que a pregação do evangelho e a realização de cultos e orações em ambientes prisionais foram proibidos por um decreto presidencial. No entanto, a informação veiculada no vídeo distorce o conteúdo da resolução nº 34 do CNPCP, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril, a resolução estabelece diretrizes e recomendações sobre a liberdade religiosa em presídios. O texto garante aos detentos o direito de professar qualquer religião ou crença, além de permitir a atuação de diferentes grupos religiosos nas unidades prisionais, desde que não haja proselitismo religioso.
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É importante ressaltar que o proselitismo consiste na tentativa persistente de convencer alguém a adotar determinadas crenças. A proibição desse tipo de prática já estava presente na resolução Nº 8, de 2011. A novidade na resolução mais recente é a inclusão da proibição do racismo religioso.
Contrariando o conteúdo enganoso do vídeo, a resolução não menciona qualquer proibição de cultos ou evangelização. Pelo contrário, um dos princípios fundamentais do documento é garantir o acesso de representantes religiosos de diversas instituições aos estabelecimentos prisionais em todo o território nacional.
Em comunicado, o Ministério da Justiça esclareceu que a resolução não apoia qualquer forma de perseguição religiosa e reforçou que os detentos têm o direito de mudar de religião, consciência ou filosofia a qualquer momento. O governo federal enfatizou que as acusações são falsas e destacou que a resolução não tem força de lei.
A resolução visa garantir a liberdade de consciência, crença e expressão das pessoas privadas de liberdade, assegurando o direito delas de professar sua religião ou crença. Portanto, a ideia de perseguição religiosa é totalmente contrária ao que é proposto no documento.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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