Nova Letra de Crédito de Desenvolvimento terá isenção tributária similar a LCA e LCI, garantia do FGC. Projeto em análise no Senado.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) revelou hoje que está prevista a introdução de uma nova opção de aplicação em renda fixa: a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCDs). Essa inovação promete trazer benefícios ao mercado financeiro, oferecendo uma alternativa de financiamento que não depende de recursos públicos.
Além disso, Alckmin ressaltou a importância da Letra de Crédito de Desenvolvimento como um instrumento para impulsionar o desenvolvimento econômico do país. Com a introdução das LCDs, espera-se fortalecer ainda mais o setor financeiro, proporcionando novas oportunidades de investimento e crescimento para a indústria nacional.
Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs): Uma Nova Modalidade de Investimento
O vice-presidente e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mencionou, durante o 1º Encontro Internacional da Indústria de Colchão, que a proposta do governo referente às Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs) será submetida à aprovação do Congresso Nacional ainda neste mês, desde que tudo transcorra conforme o planejado. O referido projeto já passou por votação e foi aprovado na Câmara dos Deputados, aproximadamente em meados de maio, e agora aguarda análise por parte do Senado.
Mas afinal, o que são as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs)? Tratam-se de títulos de renda fixa que serão emitidos por bancos de fomento, tais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Essa nova modalidade de investimento se juntará à família dos títulos de dívida, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliários (LCI) emitidos pelos bancos, bem como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) lançados pelas securitizadoras.
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Segundo informações do BNDES, as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs) contarão com isenção tributária semelhante àquela aplicada às LCA, LCI e debêntures de infraestrutura, o que poderá ser integralmente repassado aos tomadores de recursos, resultando na redução das taxas de juros para as empresas. A XP, em seu relatório, ressalta que, devido a esse tratamento tributário favorável, as LCDs têm o potencial de se tornarem atrativas para os investidores brasileiros. Estimativas do governo indicam que as LCDs podem contribuir com cerca de R$ 10 bilhões anualmente em financiamentos para projetos estruturantes, além de diminuir as taxas para os tomadores de crédito.
Outro aspecto atrativo dessa nova modalidade é a possibilidade de contar com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), cujos termos estão sendo definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs) representam, assim, uma fonte promissora de financiamento para a indústria, inserindo-se no contexto dos títulos de dívida emitidos e beneficiando-se de uma isenção tributária similar à de outros instrumentos de investimento no mercado financeiro.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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