Presidente Lula não vetará acordo da Câmara com líderes partidários em votação simbólica e equilibrada.
Sob pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de empresários da indústria e do comércio nacional, o governo federal chegou a um acordo com todas as legendas para impor uma taxa de 20% sobre as importações internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu que não vetará essa porcentagem no acordo.
No entanto, a convenção estabelecida levanta questões sobre o impacto dessa medida nos consumidores e nas relações comerciais internacionais. Ainda assim, o acordo alcançado representa um passo importante na busca por equilíbrio nas políticas de comércio exterior do país.
Acordo fechado em reunião com líderes partidários
Uma concertação entre todos os partidos e o Poder Executivo foi realizada para proteger a indústria nacional, conforme afirmou o presidente do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG). Ele ressaltou a importância de o Brasil adotar mecanismos para garantir uma concorrência equilibrada, seguindo o exemplo de outras nações ao redor do mundo.
Mesmo o PL, partido liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, teria concordado com o acordo, conforme relatado pelos líderes partidários. A sigla comprometeu-se a retirar o requerimento para votar uma emenda que isentaria de impostos produtos de até US$ 50 vendidos internamente, evitando assim possíveis prejuízos na arrecadação do governo.
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A alíquota em questão deve ser aprovada ainda hoje durante a sessão do plenário, como parte do projeto de lei que estabelece o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Senado já agendou uma sessão para votar a proposta amanhã, encaminhando-a para a sanção presidencial.
De acordo com o parecer do deputado Átila Lira (PP-PI), produtos abaixo de US$ 50 serão taxados em 20%, enquanto aqueles acima desse valor continuarão com uma taxa de 60%. Além disso, em ambos os casos, há a incidência de 17% de ICMS pelos governos estaduais, o que resulta em uma alíquota efetiva maior para o consumidor.
Os Estados arrecadam cerca de R$ 400 milhões mensalmente com remessas internacionais, independentemente do valor dessas transações. O governo, anteriormente resistente à taxação defendida por empresários brasileiros, cedeu diante da pressão eleitoral e do receio de danos à imagem do presidente.
Além disso, havia o interesse em manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil e onde se encontram a maioria dos marketplaces internacionais que se beneficiam da isenção tributária vigente.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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