Assembleia do Rio criou grupo para investigar cancelamento unilateral de direitos pouco conhecidos em decisões judiciais.
Um conjunto de mães manifestou-se em frente ao Palácio Guanabara, local da administração estadual, em oposição à rescisão unilateral do plano de saúde Amil de indivíduos autistas. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) criou, nesta quinta-feira (23), uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de examinar a violação de contrato de planos de saúde de pessoas com deficiência.
No segundo parágrafo, é crucial garantir que os convênios médicos sejam respeitados e cumpridos de forma integral. A importância de um seguro saúde eficaz para a população, especialmente para aqueles com necessidades especiais, não pode ser subestimada. É fundamental que os planos de saúde atendam às demandas e direitos dos beneficiários, garantindo acesso adequado aos serviços de saúde.
Investigação sobre Planos de Saúde: CPI dos Planos de Saúde é instaurada na Alerj
A CPI dos Planos de Saúde, requerida pelo deputado Fred Pacheco (PMN) em março deste ano, obteve as assinaturas necessárias de acordo com o regimento interno da Alerj. A instauração da CPI foi resultado de uma intensa campanha feita pelo parlamentar, que recebeu reclamações de mães e pais de pessoas com deficiência (PCDs). Dentre as diversas manifestações neste período, destaca-se a ida de uma comitiva ao Tribunal de Justiça para exigir o rápido cumprimento de decisões judiciais a favor dos PCDs.
Impacto da CPI dos Planos de Saúde nas Famílias de PCDs
Segundo Fabiane Alexandre Simão, presidente da Associação Nenhum Direito a Menos e mãe de Daniel, de 9 anos, que sofre de paralisia cerebral e transtorno do espectro autista, a instauração da CPI será um alento para mães e pais de pessoas com deficiência. Ela ressalta a importância da CPI dos Planos de Saúde em revelar o que está por trás das medidas adotadas pelas operadoras, que têm negado direitos fundamentais à saúde e à vida dos pacientes.
Artigos Relacionados
No dia 15 deste mês, um grupo de mães protestou em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual, contra o cancelamento unilateral do plano de saúde Amil de pessoas com transtorno do espectro autista. Essa ação, segundo as manifestantes, não se restringe apenas ao Rio de Janeiro e envolve outras empresas de planos de saúde. Fabiane Simão destaca que o cancelamento desses planos afeta até mesmo pessoas em home care, que dependem de suporte vital, como respiradores.
Proteção dos Direitos dos Usuários de Planos de Saúde
Stefano Ribeiro, especialista em direito do consumidor e saúde, enfatiza que o cancelamento unilateral de planos de saúde, especialmente em casos de tratamentos de saúde contínuos, como no autismo, é ilegal. Ele ressalta que os beneficiários têm o direito de recorrer à Justiça para garantir a manutenção do contrato e buscar indenizações por danos morais, se necessário. A atuação da CPI dos Planos de Saúde é crucial para garantir que tais práticas abusivas sejam combatidas e os direitos dos usuários sejam preservados.
Fonte: @ Nos
Comentários sobre este artigo