© 2023: Reforma tributária simplificada para um sistema eficiente de cobrança de contribuições do setor de telecomunicações, essencial para a expansão da rede.
O Brasil avançou significativamente na discussão sobre a importância da Conectividade para impulsionar o desenvolvimento econômico do país. Após anos de debates, finalmente foi aprovada uma reforma tributária para simplificar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação de impostos. Essa medida, aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, representa um marco importante para a modernização do ambiente empresarial brasileiro, promovendo maior competitividade e estimulando investimentos no setor.
Agora, com a reforma tributária em vigor, é fundamental garantir que a Conectividade seja ampliada para todos os setores da economia, incluindo as áreas de telefonia e telecomunicações. O acesso à infraestrutura digital é essencial para impulsionar a produtividade e a inovação no país, tornando-o mais competitivo no cenário internacional. Com a regulamentação em andamento, espera-se que o Brasil possa colher os frutos dessa modernização, fortalecendo sua posição no mercado global.
Conectividade e Telecomunicações: Contribuições para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das principais empresas de telefonia, acesso e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem desempenhado um papel fundamental ao contribuir com propostas para o Projeto de Lei Complementar nº 68/2004. O objetivo é aprimorar o texto e promover discussões sobre a importância das telecomunicações na expansão do acesso digital, especialmente para as camadas de baixa renda.
A reforma tributária simplificada é um tema crucial e a manutenção da carga fiscal, aliada à desoneração de setores essenciais, são premissas essenciais. A unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a redução dos custos operacionais das empresas na gestão fiscal são pontos que visam corrigir distorções no sistema de cobrança tributária.
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Dentro desse contexto, as contribuições do setor de telecomunicações abrangem questões como a base de cálculo do IVA-Dual, taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do creditamento de operações de uso e consumo pessoal e o cashback. É fundamental analisar detalhadamente cada um desses pontos para garantir um sistema tributário mais eficiente e justo.
No que diz respeito à Base de Cálculo do IVA-Dual, há uma preocupação em evitar o aumento da carga fiscal. A proposta de incluir juros, multas e encargos nas operações tributáveis poderia impactar negativamente diversos setores da economia, incluindo aqueles considerados essenciais. Portanto, é fundamental revisar essa abordagem para garantir uma tributação justa e equilibrada.
Atualmente, a carga tributária do setor de telecomunicações é de 29,3%, considerando os repasses para os fundos setoriais. Com a alíquota média de 26,5% proposta para as operadoras, somada aos 4 pontos percentuais relativos aos fundos, a carga fiscal poderia ultrapassar os 30%. Esse cenário é desafiador para um setor que já investe significativamente na expansão da rede e na melhoria dos serviços de conectividade em todo o país.
Um aspecto inovador da reforma tributária é o cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. A inclusão dos serviços de telecomunicações nesse benefício é crucial, e o setor defende uma isonomia percentual com outros serviços essenciais, como água, luz, esgoto e gás natural.
Em resumo, a participação ativa do setor de telecomunicações na discussão da reforma tributária é fundamental para garantir um sistema de cobrança mais eficiente e justo. A busca por equilíbrio entre as demandas do setor e as necessidades da sociedade é essencial para promover o acesso digital e a conectividade para todos os cidadãos, especialmente os de baixa renda.
Fonte: @ CNN Brasil
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