Prorrogação das metas até 2025 segue para Câmara. Executivo deveria enviar novo Plano Nacional de Educação antes de julho de 2023.
A Comissão de Educação do Senado aprovou, por 16 votos a 0, nesta terça-feira (28) uma proposta que prorroga, até dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece um planejamento de dez anos com metas para a política educacional do país.
A importância da Educação Nacional reflete-se na necessidade de se manter um compromisso contínuo com as Metas Nacionais estabelecidas. A Política Educacional do Brasil busca garantir um futuro promissor para as gerações vindouras, investindo no desenvolvimento e na qualidade do ensino em todo o território nacional.
Educação Nacional: Desafios e Metas
Em meio ao descumprimento do prazo estabelecido por lei, surge a necessidade de revisão do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Ministério da Educação. A legislação vigente determinava que um projeto a respeito do tema fosse encaminhado ao Congresso até o final do primeiro semestre de 2023. No entanto, sem uma previsão clara do governo para o envio do novo PNE, válido para o período de 2024 a 2034, os parlamentares se viram diante da urgência de prorrogar o planejamento atual por mais quatro anos.
A avaliação dos senadores é unânime: não há tempo hábil nem ambiente propício para a aprovação de um novo plano educacional. Diante desse cenário, a proposta aprovada na Comissão de Educação nesta terça-feira seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso para votação no plenário do Senado.
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Caso não ocorra a prorrogação do documento atual, o PNE perderá sua vigência em junho deste ano. Sancionado em 2014, esse plano estabelece metas fundamentais para o desenvolvimento da educação no Brasil até 2024, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Sua tramitação durou quase quatro anos até ser definitivamente aprovado pelo Congresso e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff.
Entre as metas do atual PNE, destaca-se a ampliação do financiamento da educação pública para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o plano inclui a alfabetização de todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental, entre outras diretrizes educacionais.
No total, são 20 metas estabelecidas, monitoradas por 56 indicadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Um levantamento divulgado pelo Inep em 2022 revelou que cerca de 40% do trabalho previsto no atual PNE foi executado até o momento.
O senador Esperidião Amin, relator da proposta no colegiado, ressaltou a importância do texto para evitar possíveis lacunas na legislação educacional e garantir um rumo claro para a educação nacional. Ele enfatizou a viabilidade do prazo proposto, levando em consideração a complexidade e a abrangência do trabalho a ser realizado.
Quanto ao novo PNE, o Ministério da Educação ainda não definiu a data de envio do projeto. No entanto, representantes do MEC e da base aliada ao governo indicaram que o texto será encaminhado em breve, com a possibilidade de solicitação de urgência constitucional para sua tramitação rápida no Congresso.
De acordo com a vice-líder do PT no Senado, Teresa Leitão, o conteúdo-base do novo PNE, oriundo da Conferência Nacional de Educação de 2024, já foi adaptado pelo Ministério da Educação. A proposta passou pela análise da Casa Civil e aguarda ajustes por parte do Ministério da Fazenda.
Com o compromisso de agilizar o processo de envio e discussão do projeto, a comissão aprovou uma modificação, reduzindo a extensão da validade do PNE. Inicialmente prevista até 2028, a proposta aprovada estabelece que as metas do plano permanecerão em vigor até o final de 2025, com apoio do governo e comprometimento do MEC.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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