Ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, inaugurou a 2ª Semana Nacional do Registro Civil: Ampliação de acesso à documentação básica em Rua Judas (13/5). Sub-registros civis, suporte aos moradores, documentos de emissão, Pop, Rua. Registre-se! Serviços: Enfrentamento de Sub-registros Civil e Registro Civil.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, marcou presença, nesta terça-feira (13/5), na cerimônia simbólica de abertura da 2ª Semana Nacional do Registro Civil — ‘Registre-se!’, iniciativa que se integrou ao Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua (Pop Rua Jud), na metrópole de São Paulo.
No segundo parágrafo, é fundamental ressaltar a importância da documentação básica para a garantia dos direitos civis e sociais, destacando a necessidade de acesso facilitado aos documentos essenciais para todos os cidadãos. A iniciativa conjunta reforça a relevância do Programa de Registro Civil e seu impacto positivo na vida das pessoas, promovendo a cidadania e a inclusão social.
Programa de Ampliação do Acesso à Documentação Básica
Salomão liderou as atividades nesta semana durante A Semana Nacional do Registro Civil, uma iniciativa crucial da Corregedoria Geral da Justiça voltada para a emissão de documentação civil básica para a população em situação de vulnerabilidade social. O Programa de Enfrentamento ao Sub-registro civil e de ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, desempenha um papel fundamental nesse contexto. Em São Paulo, o Registre-se! é coordenado pelo Tribunal de Justiça paulista, enquanto o Pop Rua Jud é realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ambos os programas estão em andamento simultaneamente até a próxima sexta-feira (17/5), na Praça da Sé, das 9h às 15h.
O objetivo dessas iniciativas conjuntas é fornecer suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio da regularização de documentos, inclusão em programas sociais, orientações jurídicas, atendimento de saúde e alimentação, entre outros serviços essenciais. Enquanto o Registre-se! oferece uma gama de serviços de emissão de documentos como RG, CPF, certidões, título de eleitor, certificado de reservista e carteira de trabalho digital, o Pop Rua Jud fornece assistência aos moradores de rua em diversas áreas, incluindo ações judiciais e questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas, criminais e de saúde.
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Além disso, diversos órgãos e entidades se uniram a essas iniciativas, como o Ministério Público paulista, a Defensoria Pública estadual, a Defensoria Pública da União, a OAB-SP, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Governo de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Exército e algumas organizações não governamentais (ONGs). A abertura contou com a presença do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ-SP; do desembargador militar Enio Luiz Rossetto, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; e do ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça.
O Programa de Registro Civil está sendo implementado em outros estados, com as Corregedorias dos tribunais estaduais sendo responsáveis pela organização da Semana Nacional do Registro Civil em suas respectivas regiões. No Rio Grande do Sul, a Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu uma força-tarefa especial devido aos impactos das recentes enchentes, com o objetivo de identificar pessoas desprovidas de documentação de registro de nascimento nos abrigos e emitir segundas vias conforme necessário. Essas ações visam garantir que todos tenham acesso à documentação básica e aos seus direitos civis. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Fonte: © Conjur
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