Profissionais de saúde devem notificar casos de saúde do trabalhador ao governo federal, seguindo a estratégia de vigilância compulsória.
O Ministério da Saúde vai incluir uma série de enfermidades e problemas relacionados ao trabalho na lista nacional de notificação obrigatória.
É fundamental proteger a saúde dos trabalhadores, garantindo a notificação adequada de ocupações que possam afetar sua saúde.
Trabalho e sua importância na saúde do trabalhador
A relação trabalho-saúde inclui diversas questões, como câncer relacionado ao trabalho, pneumoconioses (doenças pulmonares decorrentes da inalação de poeiras durante as ocupações), dermatoses ocupacionais, perda auditiva relacionada ao trabalho, transtornos mentais ligados ao trabalho e lesões por esforço repetitivo (LER) e distúrbios osteomusculares provenientes do trabalho, além de distúrbios de voz relacionados à labuta.
Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças do Trabalhador
Durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em Brasília, foi apresentada uma minuta de portaria que propõe alterações na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Essa alteração visa implementar uma estratégia de vigilância universal, com a obrigação de notificação semanal e a partir de qualquer suspeita envolvendo saúde do trabalhador.
Até o momento, apenas acidentes de trabalho, acidentes com exposição a material biológico e intoxicação exógena relacionada ao trabalho eram objetos de notificação compulsória. A inclusão dessas novas condições implica que os profissionais de saúde de estabelecimentos públicos e privados devem comunicar, de forma obrigatória, os casos ao governo federal.
Prevenção e intervenção nas doenças do trabalho
A justificativa para a ampliação dessa lista reside no fato de que as doenças e agravos relacionados ao trabalho são passíveis de prevenção e evitáveis. O ministério destaca a importância de identificar causas e intervir nos ambientes e processos de trabalho, tendo em mente que os acidentes e doenças laborais acarretam custos sociais elevados para os trabalhadores, suas famílias, as empresas, o Estado e a sociedade como um todo.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) busca, dentre outros objetivos, ampliar a compreensão de que a saúde do trabalhador deve ser considerada uma ação transversal. Portanto, é essencial que a relação entre saúde e trabalho seja identificada em todas as instâncias da rede de atenção à saúde, o que reforça a necessidade de notificação compulsória universal e a partir de suspeitas para as doenças e agravos relacionados ao trabalho.
Fonte: @ Agencia Brasil
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