A proposta para a venda da empresa em São Paulo teve contrários na primeira votação, com a última ainda sem data marcada.
A privatização da Sabesp foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo. Com a proposta aprovada, segue em questão a manutenção do contrato da capital paulista com a empresa pós-privatização. A votação contou com 36 votos a favor e 18 contrários, demonstrando diferentes posicionamentos em relação ao processo de privatização.
O projeto em questão aborda não apenas a privatização da empresa, mas também as questões relacionadas à desestatização. A decisão sobre o futuro da Sabesp deve levar em consideração os impactos da privatização e da desestatização no serviço prestado à população. É um tema que gera debates e dúvidas sobre os rumos que serão tomados no setor.
Desafios e debates em torno da privatização da Sabesp em São Paulo
Para ser aprovado, o projeto de privatização da Sabesp precisa de maioria simples, com o apoio de ao menos 28 dos 55 vereadores, em duas votações. A Câmara Municipal realizará audiências públicas até o final do mês, antes da segunda e última votação, ainda sem data marcada. A atual legislação municipal menciona a possibilidade de rompimento do contrato no caso de privatização da Sabesp. Com a proposta de lei em vigor, a gestão municipal terá espaço para fazer ajustes no contrato e manter a concessão.
A cidade de São Paulo representa quase metade do faturamento da Sabesp, sendo de suma importância para o Estado. A manutenção do contrato com a capital é crucial para tornar a venda da empresa mais atrativa. A privatização da Sabesp é uma das principais bandeiras do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e conta com o respaldo do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que também é pré-candidato à reeleição. O governador almeja finalizar o processo de privatização da Sabesp neste ano, antes das eleições municipais.
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Em dezembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a privatização da Sabesp pelo governo estadual. No entanto, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a oposição levantam preocupações sobre os riscos envolvidos, tais como o possível aumento das tarifas, a redução dos investimentos e a deterioração na qualidade do atendimento à população.
A proposta foi aprovada em primeira votação em menos de um mês após o envio do projeto de aval à manutenção do contrato com a Sabesp pelo prefeito à Câmara Municipal. Os vereadores da oposição se posicionaram contrários à venda da companhia, acusando o prefeito de buscar o apoio do governador em troca do suporte para sua reeleição.
Durante a sessão, ocorreram protestos contra a privatização nas galerias da Câmara Municipal. Antes da discussão em plenário, foi realizada a segunda audiência pública para debater a privatização, marcada por protestos e até mesmo uma detenção devido ao tumulto. O líder do governo, Fabio Riva (MDB), defendeu a privatização da Sabesp e a manutenção do contrato, ressaltando a necessidade de ajustes no projeto em tramitação antes da segunda votação.
A ex-secretária de Tarcísio, Sonaira Fernandes (PL), reforçou a defesa da desestatização pelo governo estadual. Já o líder do PT, Senival Moura, destacou problemas de concessões e privatizações em São Paulo, como a dos cemitérios, da Enel e de linhas da CPTM, ressaltando complicações anteriores. A vereadora Luna Zarattini (PT) também criticou a venda da Sabesp, questionando a garantia da qualidade da água com a privatização.
Os debates acalorados prosseguem, evidenciando a complexidade e as divergências de opinião em torno da privatização da Sabesp em São Paulo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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