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A Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei complementar que determina a suspensão de pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União devido às enchentes que afetam o estado. O governo federal propõe a suspensão de pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por um prazo de 36 meses.
Além disso, a medida também inclui a possibilidade de uma moratória de pagamento para auxiliar o estado a lidar com as consequências das enchentes. A suspensão e a moratória de pagamento visam proporcionar alívio financeiro ao Rio Grande do Sul durante esse período desafiador.
Suspensão de Pagamento da Dívida: Estado de Calamidade e Reconstrução
O estoque da dívida do estado com a União, que atualmente está em cerca de R$ 100 bilhões, é um dos principais pontos de preocupação para o Rio Grande do Sul. Com a suspensão das parcelas, que totalizam R$ 11 bilhões, há a possibilidade de direcionar esses recursos para ações emergenciais e para a reconstrução do estado após os eventos climáticos extremos que assolaram a região.
A suspensão, que se estenderá por um período de 36 meses, traz um alívio significativo para as finanças estaduais, permitindo a aplicação desses recursos em medidas que visam minimizar os impactos da tragédia. Além disso, a mudança na legislação não beneficia apenas o Rio Grande do Sul, mas também qualquer ente federativo que se encontre em estado de calamidade pública.
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Os deputados federais estão atentos a essa questão e votam agora destaques ao projeto que prevê a suspensão da dívida. A bancada gaúcha, composta por deputados federais do Rio Grande do Sul, já apresentou 117 projetos com medidas de socorro ao estado, incluindo a criação de um auxílio emergencial para a população afetada, uma linha de crédito para a compra de móveis da linha branca e auxílio aos empresários do transporte público.
Essas ações refletem o compromisso dos parlamentares em auxiliar na reconstrução das entidades federativas atingidas por desastres naturais, demonstrando solidariedade e cooperação em momentos de crise. A suspensão de pagamento da dívida é um passo importante nesse processo de recuperação e fortalecimento das regiões afetadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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