Recebimento do Auxílio limitado a famílias afetadas em situação de calamidade, malha fina, parcela única para chuvas volumosas.
Sinais de irregularidades em solicitações de recebimento do Auxílio Reconstrução do governo federal foram identificados pela Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O benefício é voltado para residentes desabrigados em cidades em estado de calamidade ou emergência, devido às tempestades que impactaram a maior parte do estado durante os meses de abril e maio.
Diante da necessidade de garantir que o Auxílio chegue de forma eficaz aos que realmente precisam de apoio financeiro, medidas estão sendo tomadas para evitar fraudes e garantir que o benefício seja direcionado corretamente. A transparência e a fiscalização rigorosa são essenciais para assegurar que o auxílio seja um verdadeiro apoio às comunidades afetadas pelas intempéries.
Auxílio Financeiro para Famílias Afetadas pelas Chuvas Volumosas
Do total de 629.611 pedidos de auxílio, quase metade deles acabou caindo na malha fina, totalizando 300.660 cadastros, de acordo com informações da secretaria responsável. Um levantamento revelou que 1.262 cadastros foram feitos em nome de pessoas falecidas, numa tentativa de obter a parcela única no valor de R$ 5.100.
Outro dado alarmante apontado no relatório é que 150.638 pessoas cadastradas não residem em áreas atingidas pelas chuvas volumosas. Além disso, 152.780 famílias tiveram seu endereço não confirmado, evidenciando inconsistências nas informações. A irregularidade do cadastro duplo também foi identificada, com 2.721 pessoas solicitando o auxílio por mais de uma prefeitura, indo contra as regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.228/2024, que instituiu o Auxílio Reconstrução do governo federal.
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O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciou que o governo vai investigar as situações suspeitas de fraudes. Ele ressaltou a importância de um sistema rigoroso de checagem para evitar abusos e garantiu que haverá responsabilização para aqueles que utilizarem de forma indevida o dinheiro público.
Situação de Calamidade: Necessidade de Auxílio Financeiro
Paulo Pimenta enfatizou que a Medida Provisória nº 1.228/2024 estabelece que qualquer informação falsa prestada pelo responsável familiar resultará no dever de ressarcimento à União do valor do benefício recebido, além das sanções penais e cíveis aplicáveis. Ele destacou que as prefeituras têm a responsabilidade de cadastrar os responsáveis pelas famílias afetadas pelas chuvas, que receberão o auxílio em parcela única de R$ 5,1 mil.
O ministro ressaltou a importância da veracidade das informações prestadas pelos prefeitos e lamentou as tentativas de fraude em um momento crucial de reconstrução após os desastres climáticos. O Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, visa auxiliar as famílias na reposição de bens perdidos e em pequenas reformas em suas residências danificadas pelas águas.
Benefício do Auxílio Reconstrução: Apoio Financeiro para Famílias Desabrigadas
Até o momento, aproximadamente 323,1 mil famílias de 125 municípios foram aprovadas para receber o auxílio, resultando em um repasse de R$ 1,4 bilhão feito pela União nas contas dos responsáveis familiares. O recurso financeiro, limitado a um recebimento por família afetada devidamente cadastrada, tem como objetivo ajudar na reconstrução pós-desastres.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) prevê o pagamento do Auxílio Reconstrução a 375 mil famílias, totalizando um investimento de R$ 1,9 bilhão. As famílias beneficiadas são livres para utilizar o recurso da forma que considerarem mais adequada, seja na reposição de móveis, eletrodomésticos ou em reformas em suas residências danificadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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