O TRT-5 e o MPT participaram de audiência pública no Tribunal nesta segunda-feira.
O Tribunal Superior do Trabalho da 5ª Região (BA) e o Ministério Público do Trabalho estiveram presentes, nesta segunda-feira (26/8), em uma audiência pública na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA) com o propósito de debater o monitoramento das medidas para atender à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no incidente da explosão da fábrica de fogos na região.
A audiência foi um importante encontro para alinhar estratégias e garantir a efetivação das ações necessárias para cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presença do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e do Ministério Público do Trabalho demonstra o compromisso das instituições em buscar soluções e promover a justiça em casos como o da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus (BA).
Audiência e Encontro: Presidente do TST Participa de Importante Reunião
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, marcou presença em um encontro significativo. A audiência, que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a importância do diálogo e da colaboração entre as instituições.
Entenda o caso: Em 1998, uma explosão na fábrica de fogos resultou na morte de 64 pessoas, sendo 22 delas crianças em condições precárias de trabalho. Em 2020, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que o Brasil deveria concluir as sentenças cíveis e trabalhistas de forma ágil.
A Corte concluiu que a explosão e suas consequências estavam diretamente ligadas à discriminação sofrida por mulheres, crianças e adolescentes pobres e negros em Santo Antônio de Jesus, obrigados a trabalhar em condições precárias. Todos os processos trabalhistas relacionados ao caso foram devidamente encerrados.
No entanto, a Justiça do Trabalho reconhece a importância do diálogo com outras instituições e a colaboração com a comunidade para implementar mudanças significativas e cumprir a sentença integralmente.
Encontro Institucional e Apoio à Mudança Social
Na véspera da audiência, representantes da Justiça do Trabalho se reuniram com o Movimento 11 de Dezembro para discutir ações e ouvir as demandas das vítimas e seus familiares. O presidente do TST, sensibilizado pela causa, agendou sua participação na audiência pública.
Além disso, a decisão da Corte IDH visou promover uma transformação na realidade local. Projetos como o Projeto 4.0, implementado no Instituto Federal da Bahia em Santo Antônio de Jesus, oferecem novas oportunidades de vida para as vítimas da tragédia e suas famílias.
Um dos beneficiados, Ícaro da Hora Lima, pôde aprimorar seu negócio e ampliar suas chances no mercado de trabalho após concluir cursos de formação profissional. A iniciativa tem impactado positivamente a comunidade e aberto novas perspectivas para o futuro.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo