O MEC participou de evento da Câmara dos Deputados sobre reconhecimento de profissionais do magistério, plataforma de Observatório Nacional de Educação.
Os debates sobre a carreira docente no Brasil têm sido cada vez mais intensos. A audiência pública na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados, realizada em 14 de novembro de 2022, foi um momento importante para discutir o reconhecimento de professores como integrantes da carreira do magistério. Esse processo visa reconhecer o valor dos professores na formação dos estudantes e melhorar as condições de trabalho para esses professores.
A deputada Luciene Cavalcante foi a responsável por convocar a audiência pública. Ela destacou a importância de professores e professoras dentro do sistema educacional. “Somos apenas uma parte de um processo muito maior, onde profissionais do magistério são fundamentais para o desenvolvimento dos estudantes”, enfatizou. A discussão sobre a carreira docente visa melhorar a qualidade da educação no Brasil. Professores são fundamentais para o sucesso dos estudantes, e reconhecer seu papel é essencial para o desenvolvimento do país.
Professores: O Desafio de Valorizar as Profissionais do Magistério
Em uma realidade onde as mulheres compõem a maioria dos profissionais envolvidos na educação infantil, é inaceitável que muitas delas sejam excluídas da carreira do magistério, apesar de possuírem formação e terem passado em concursos. De acordo com o Censo Escolar 2022, 97,2% das educadoras em creches e 94,2% em pré-escolas são mulheres. A plataforma Observatório Nacional Somos Todas Professoras recebeu denúncias de prefeituras de 287 municípios que não cumprem com a obrigação estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de enquadrar essas profissionais na carreira do magistério.
A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, destaca que as educadoras desempenham uma ampla gama de tarefas com características específicas, frequentemente extrapolando a docência na educação infantil. ‘Esse debate é fundamental para garantir a valorização dessas profissionais e assegurar uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras’, enfatiza. A discussão sobre a valorização das professores e suas carreiras não pode mais ser adiada.
Recentemente, o Projeto de Lei nº 2.387/23, que inclui professoras e professores de educação infantil como profissionais do magistério, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Essa medida assegura que esses profissionais tenham acesso a direitos do magistério, como plano de carreira e piso salarial. A aprovação do projeto em plenário do Senado é um passo importante para garantir a valorização das professoras e professores de educação infantil.
A discussão sobre a valorização das professoras e professores de educação infantil é um desafio que requer atenção e ação imediata. A Comissão da Educação Nacional e a plataforma Observatório Nacional Somos Todas Professoras estão trabalhando para garantir que as professoras sejam enquadradas na carreira do magistério e tenham acesso a direitos e benefícios. O sucesso desse movimento depende da união e do apoio de todos os segmentos da sociedade.
Fonte: © MEC GOV.br
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