Senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende sagrados terminos de emendas no PLDO 2025, orçamento base. Cronograma para obras, investimentos; previsibilidade para executação orçamentária municipal e parlamentares em pagamento.
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), planeja incluir em seu parecer um cronograma para a liberação das emendas parlamentares. A última programação aprovada pelo Congresso foi vetada pelo presidente da República. As emendas parlamentares são importantes instrumentos utilizados pelos Parlamentares para atuarem na destinação de recursos do orçamento.
Além das emendas, é fundamental garantir que a Lei Orçamentária Anual (LOA) contemple as necessidades da população. Os projetos de lei orçamentários refletem as prioridades do governo e devem passar pelo crivo do legislativo para aprovação. A correta alocação de recursos, conforme o planejamento estabelecido na LOA, é essencial para o bom funcionamento das políticas públicas.
Parlamentares Priorizam Emendas em Projetos de Lei Orçamentárias
Previstas pela Constituição, as emendas parlamentares garantem aos parlamentares a destinação de recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais. O senador Angelo Coronel ressaltou a importância das emendas parlamentares, destacando que são conquistas do Parlamento que não podem ser perdidas. Segundo ele, é essencial que haja um cronograma para pagamento das emendas, proporcionando previsibilidade e planejamento para obras e investimentos municipais.
Em sua visão ‘municipalista’, Coronel defende a fixação de prazos para as emendas parlamentares, permitindo que prefeitos e gestores municipais atuem de forma planejada. Ele destaca que, atualmente, as obras são licitadas sem a certeza de sua continuidade, gerando insegurança na execução orçamentária.
Artigos Relacionados
Desdobramento Político das Emendas Parlamentares
No início do ano, o presidente Lula vetou partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2024, incluindo a criação de um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares. Esses vetos causaram descontentamento entre os parlamentares, que alegaram descumprimento de acordos entre os poderes Executivo e Legislativo.
Após intensas negociações, o governo publicou um decreto estabelecendo um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares em 2024. O valor total destinado a essas emendas é de R$ 44,67 bilhões, com destaque para as emendas individuais, de comissões e de bancadas estaduais.
Previsões da LDO e da LOA para 2025
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Entre as previsões, destaca-se a meta de déficit zero para 2025, mantendo a mesma linha adotada no ano anterior.
Inicialmente projetada um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta precisou ser ajustada devido a necessidade de novas fontes de receita para equilibrar as contas. Além disso, a LDO de 2025 fixa o salário mínimo em R$ 1.502, representando um aumento em relação ao valor atual.
Com a definição do cronograma e das previsões orçamentárias, a execução de emendas parlamentares e outros investimentos municipais ganham maior clareza e segurança, promovendo o desenvolvimento local e a efetiva aplicação dos recursos públicos.
Fonte: @ Metropoles
Comentários sobre este artigo