Transmissão ao vivo do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024 no Salão Branco, com apoio da FAAP.
18ª edição do Anuário da Justiça Brasileira A solenidade de lançamento do Anuário da Justiça Brasileira 2024, produzido pela ConJur com o suporte da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), será divulgada ao vivo pelo canal do Supremo Tribunal Federal no YouTube.
Os detalhes da publicação serão apresentados durante o evento virtual, que contará com a presença de renomados juristas e autoridades do meio jurídico. A importância do Anuário da Justiça Brasileira como fonte de informação e análise para o setor jurídico será destacada ao longo da transmissão online.
Anuário da Justiça Brasileira: Lançamento no Salão Branco da Corte
A transmissão do evento terá início às 18h30, diretamente do Salão Branco da Corte, em Brasília. Estarão presentes na cerimônia a cúpula do Poder Judiciário brasileiro, incluindo ministros e ex-ministros do Supremo e de outros tribunais superiores. Além disso, participarão do evento membros da advocacia, do Ministério Público da União, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, representantes de associações e entidades de classe da magistratura, e outros atores do sistema de Justiça, juntamente com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo.
O destaque do evento será o lançamento do Anuário da Justiça Federal, que alcança sua 11ª edição em 2024. Com o tema ‘Choque de Realidade — Quando as coisas não funcionam, é hora de chamar o Judiciário’, a 18ª edição do Anuário da Justiça Brasil aborda o conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário, decorrente de um descompasso dos legisladores com a Constituição.
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Esta publicação apresenta uma série de iniciativas do Congresso Nacional que entram em conflito com decisões e teses do Supremo Tribunal Federal, como o marco temporal das terras indígenas. A Lei 14.701/2024, aprovada às pressas em 2023, restabeleceu essa tese, ignorando a inconstitucionalidade declarada pelo STF. Outras propostas legislativas que buscam restringir a atuação e limitar os mandatos dos ministros da Suprema Corte também são abordadas nesta edição.
Além das estatísticas do Poder Judiciário e do perfil de seus membros, o Anuário da Justiça Brasil 2024 explora a ‘zona de penumbra’, evidenciando a desarmonia entre as jurisprudências do STF e do Superior Tribunal de Justiça, resultando em insegurança jurídica. Uma reportagem especial destaca que, desde 2008, o STJ teve 16 teses revisadas pelo STF e 11 cancelamentos, devido à uniformização da interpretação do Direito Federal.
Para conferir o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024, acesse: ANUÁRIO DA JUSTIÇA BRASIL 2024 18ª Edição ISSN: 2179981-4 Número de páginas: 276 Versão impressa: R$ 50, disponível na Livraria ConJur Versão digital: gratuita a partir de 22 de maio 2024, no app ‘Anuário da Justiça’ ou no site anuario.conjur.com.br. O Anuário da Justiça Brasil 2024 teve o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP.
Fonte: © Conjur
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