Autoridade ordenou que rede social desative feed sem cadastro e implemente mecanismos de verificação de idade.
Na última segunda-feira, 4, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu uma determinação que obriga o TikTok a adotar medidas para adequar suas práticas de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Com base no art. 35 do regulamento de fiscalização, essa medida visa corrigir práticas inadequadas dentro de um prazo estabelecido.
De acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de dados, as práticas do TikTok precisam ser revistas para garantir a proteção de dados pessoais das crianças e adolescentes. Isso inclui a adequação de suas políticas de privacidade e o estabelecimento de mecanismos para garantir o consentimento informado dos usuários menores de idade. A ANPD fará uma fiscalização contínua para verificar se essas medidas estão sendo eficazes.
Dados Pessoais e Proteção à Criança: O Desafio de Implementar Mecanismos de Verificação de Idade
A plataforma digital TikTok enfrenta um dilema crucial ao lidar com dados pessoais, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificou irregularidades na forma como a plataforma coleta, armazena e utiliza dados, violando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O foco central é a fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, que pode levar a conteúdos inadequados serem acessados por menores.
A fragilidade dos mecanismos de verificação de idade é um problema recorrente nas plataformas digitais, e o TikTok não é exceção. O advogado especialista em LGPD, Alexandre Atheniense, destaca a importância de implementar mecanismos eficazes de verificação de idade, com confiabilidade suficiente para impedir o acesso de crianças a conteúdos inadequados. Ele questiona a falta de plano de contingência da plataforma, considerando o capital e recursos disponíveis para plataformas de grande porte.
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A ANPD determinou que o TikTok adote as seguintes ações para corrigir essas questões:
– Desativar, em até 10 dias úteis, o recurso ‘feed sem cadastro’ no Brasil, garantindo que menores não acessem a plataforma sem cadastro prévio e verificação de idade.
– Apresentar, em 20 dias úteis, plano de conformidade que reforce mecanismos de verificação de idade e aprimore protocolos para excluir contas de crianças e implementar mecanismos de assistência e representação para adolescentes.
A implementação de mecanismos de verificação de idade eficazes é crucial para garantir a proteção de dados pessoais, especialmente para menores. Alexandre Atheniense sugere métodos como verificação por documentos, o uso de inteligência artificial para identificar perfis de menores e cruzamento de dados com outras plataformas como alternativas viáveis para aprimorar o controle de idade. Questionários específicos para identificar a faixa etária e o oferecimento de opções de controle parental também são citados como formas de proporcionar uma experiência digital mais segura para crianças e adolescentes.
O sucesso dessas medidas depende de um monitoramento constante e do aprimoramento dos sistemas para acompanhar as estratégias de usuários que tentam contornar as verificações. A ANPD abriu processo sancionador e emitiu determinações para que o TikTok trate regularmente dados de crianças e adolescentes de maneira adequada, respeitando os princípios da LGPD.
O controle parental é uma estratégia importante para proteger crianças e adolescentes na internet. A tecnologia de controle parental pode ajudar a bloquear conteúdo inapropriado, limitar o tempo de uso da internet e monitorar as atividades online das crianças.
A controle parental é essencial para garantir a segurança e a privacidade dos dados das crianças. As estratégias de marketing digital devem ser ajustadas para não violar as diretrizes da LGPD e proteger os dados dos menores.
O TikTok enfrenta um grande desafio ao implementar mecanismos de verificação de idade eficazes e aprimorar os sistemas de controle parental. A empresa deve trabalhar em estreita colaboração com especialistas em LGPD e tecnologia para desenvolver soluções que protejam os dados e garantam a experiência segura para crianças e adolescentes.
A implementação de mecanismos de verificação de idade eficazes é crucial para que a plataforma TikTok cumpra com as exigências legais e proteja os dados de crianças e adolescentes. A empresa deve priorizar a implementação de soluções de controle parental e mecanismos de verificação de idade para garantir a experiência segura para os usuários mais jovens.
O TikTok deve trabalhar em estreita colaboração com especialistas em LGPD e tecnologia para aprimorar os mecanismos de verificação de idade e implementar soluções de controle parental eficazes. A empresa também deve investir em treinamento e educação para os usuários sobre a importância da proteção dos dados e do uso responsável da plataforma.
A ANPD deve continuar a monitorar a implementação das medidas corretivas pelo TikTok e garantir que a plataforma cumpra com as exigências legais para proteger os dados de crianças e adolescentes.
A proteção dos dados de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre as empresas de tecnologia, os governos e a sociedade como um todo. É fundamental que todos trabalhem juntos para desenvolver soluções que protejam os dados e garantam a experiência segura para os usuários mais jovens.
A implementação de mecanismos de verificação de idade eficazes e aprimoramento dos sistemas de controle parental são passos importantes para garantir a segurança dos dados de crianças e adolescentes na internet. A sociedade deve continuar a pressionar as empresas de tecnologia para que priorize a proteção dos dados e desenvolva soluções que respeitem os princípios da LGPD.
Fonte: © Migalhas
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