No primeiro trimestre, 2,9 mi smartphones vendidos não tinham homologação. Novas medidas para combater vendas sem autorização e fiscalizar empresas.
A Anatel divulgou, na última sexta-feira (21), um conjunto de ações rigorosas para combater a venda de telefones celulares não autorizados no Brasil, como informado no ‘Diário Oficial da União’.
As medidas anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações visam garantir a qualidade e a segurança dos dispositivos móveis comercializados no país, reforçando a importância da homologação dos aparelhos pela Anatel para evitar possíveis problemas de funcionamento e de compatibilidade com as redes de telecomunicações brasileiras.
Anatel: novas medidas para combater o aumento significativo de vendas de aparelhos sem homologação necessária
A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, está agindo diante do cenário alarmante de cerca de 25% do mercado nacional sendo representado por smartphones sem a devida certificação. Nos dados do primeiro trimestre deste ano, foi revelado que 2,9 milhões de celulares vendidos não possuíam a homologação necessária. Em resposta a essa situação preocupante, a Anatel estabeleceu novas diretrizes para as empresas que comercializam dispositivos móveis através de plataformas online.
As novas regras exigem que os vendedores incluam o número de homologação dos aparelhos nos anúncios e verifiquem a correspondência desses códigos com a base de dados da Agência Nacional de Telecomunicações. A não conformidade com essas normas resultará na remoção dos celulares das plataformas de venda. Para garantir a eficácia dessas medidas, a Anatel implementou um sistema de fiscalização específico para monitorar os anúncios de dispositivos irregulares.
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Empresas que não se adaptarem às novas diretrizes no prazo estipulado de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias que podem chegar a R$ 200 mil, com um limite máximo de R$ 6 milhões, além da possibilidade de bloqueio das plataformas infratoras. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou que essas medidas têm como objetivo proteger tanto as redes de telecomunicações quanto os usuários, evitando interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e garantindo a segurança física dos consumidores.
A comercialização de celulares não homologados não apenas coloca em risco a segurança dos usuários, mas também é uma prática ilegal que impacta a arrecadação de impostos. Estes dispositivos, geralmente vendidos a preços mais baixos, podem apresentar diversos riscos, como superaquecimento, explosão de baterias, níveis inseguros de radiação e até a instalação de softwares maliciosos. Além disso, por não possuírem representantes oficiais no Brasil, não oferecem garantia aos consumidores.
A Anatel está atenta a essa situação e reforça a importância da conformidade com as normas de homologação para garantir a segurança e a qualidade dos dispositivos móveis comercializados no país. A fiscalização e as medidas de combate ao comércio ilegal de celulares são essenciais para proteger os consumidores e as redes de telecomunicações, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para todos os usuários.
Fonte: @ JC Concursos
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