Anatel: Empresas multadas em R$200 mil por dia para coibir venda online de celulares não homologados. Medidas contra aumento expressivo da venda.
A Anatel divulgou, no ‘Diário Oficial da União’ desta sexta-feira (21), uma série de ações para combater a comercialização online de smartphones sem a devida certificação de uso no Brasil. A decisão da Anatel em publicar as normas foi motivada pelo crescimento significativo das vendas de dispositivos não homologados, que já representam aproximadamente 25% dos celulares vendidos no país.
A Agência Nacional de Telecomunicações reforça a importância da certificação para garantir a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores brasileiros. É fundamental que as empresas e os consumidores estejam cientes das regras estabelecidas pela Anatel para evitar problemas futuros. A fiscalização e as medidas adotadas pela Anatel visam proteger os direitos dos usuários e manter a regularidade do mercado de telecomunicações no país.
Medidas da Anatel para coibir a venda online de celulares não homologados
No primeiro trimestre do ano em curso, foi registrado um aumento expressivo na venda de smartphones, totalizando 8,5 milhões de unidades legais e 2,9 milhões de aparelhos não homologados. A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, divulgou na última sexta-feira uma série de medidas para combater a comercialização de celulares não homologados em plataformas de e-commerce.
De acordo com as novas regras estabelecidas pela Anatel, as empresas que atuam na venda de celulares online devem seguir diretrizes específicas. Entre elas, incluir o número do código de homologação do aparelho celular nos anúncios, verificar a correspondência do código com a base de dados da Anatel e impedir a venda de dispositivos que não estejam em conformidade com tais normas.
Artigos Relacionados
A Anatel destacou a implementação de um sistema de fiscalização para monitorar a veiculação de anúncios de aparelhos irregulares. Em caso de descumprimento das determinações, as empresas terão um prazo de 15 dias para se adequar, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil. Persistindo a infração, a multa pode chegar a R$ 6 milhões, podendo ocorrer o bloqueio da plataforma de vendas.
O objetivo primordial das medidas adotadas pela Anatel é resguardar a integridade das redes de telecomunicações e dos usuários. O presidente da Agência, Carlos Baigorri, ressaltou a importância de tais ações para prevenir interferências, riscos de segurança cibernética e garantir a qualidade dos dispositivos comercializados.
É relevante salientar que a maioria dos celulares não homologados pela Anatel tem origem chinesa e ingressa no país de maneira ilegal, sem o devido pagamento de tributos. Esses dispositivos, que chegam a ser até 30% mais baratos, apresentam riscos como superaquecimento, explosão de bateria, níveis inseguros de radiação e possibilidade de instalação de softwares maliciosos.
Por outro lado, os celulares homologados pela Anatel exibem um código de 12 dígitos, garantindo conformidade com as normas de segurança e qualidade da agência. Essa certificação é fundamental para assegurar aos consumidores a procedência e a segurança dos dispositivos adquiridos.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo