No primeiro trimestre, 2,9 mi celulares vendidos não tinham certificação. Novas medidas combatem a comercialização de aparelhos sem homologação.
A Anatel divulgou, na última sexta-feira (21), um conjunto de ações rigorosas com o objetivo de combater a venda de smartphones não autorizados no Brasil, conforme informado no ‘Diário Oficial da União’.
As medidas anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações visam garantir a segurança e a qualidade dos dispositivos móveis disponíveis no mercado brasileiro, reforçando a importância da homologação dos aparelhos para evitar possíveis riscos aos consumidores.
Novas Medidas da Anatel para Combater a Comercialização de Celulares Não Homologados
A Agência Nacional de Telecomunicações, conhecida como Anatel, está agindo diante do aumento significativo das vendas de aparelhos sem certificação no mercado nacional. Atualmente, cerca de 25% dos celulares vendidos não possuem a homologação necessária. Essa realidade levou a Anatel a estabelecer novas medidas para empresas que comercializam celulares, especialmente via plataformas online.
As novas diretrizes exigem que os vendedores incluam o número de homologação dos aparelhos nos anúncios e verifiquem a correspondência desses códigos com a base de dados da Anatel. A agência está determinada a garantir que os celulares vendidos atendam aos requisitos de segurança e qualidade necessários para proteger as redes de telecomunicação e os usuários.
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Para assegurar a eficácia dessas medidas, a Anatel implementou um sistema de fiscalização específico para monitorar anúncios de aparelhos irregulares. Empresas que não se adaptarem às novas regras dentro do prazo de 15 dias enfrentarão multas diárias que podem chegar a R$ 6 milhões, além do possível bloqueio das plataformas infratoras.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, enfatizou a importância dessas ações para proteger os consumidores e evitar problemas como interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e acidentes causados por baterias explosivas e carregadores defeituosos. Ele ressaltou que a comercialização de celulares não homologados traz riscos significativos e entra no país de forma ilegal, prejudicando a arrecadação de impostos.
Os celulares não homologados costumam ser vendidos a preços mais baixos do que os homologados, mas representam uma série de perigos, incluindo superaquecimento, explosão de baterias, radiação insegura e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos. Além disso, esses produtos não oferecem garantia aos consumidores, uma vez que não possuem representantes oficiais no Brasil.
Diante desse cenário, a Anatel reforça seu compromisso em assegurar que os celulares comercializados no país atendam aos padrões de segurança e qualidade estabelecidos, visando proteger tanto as redes de telecomunicações quanto os usuários. A fiscalização e aplicação rigorosa das novas medidas são essenciais para combater a comercialização de aparelhos sem certificação e garantir a segurança e confiança dos consumidores.
Fonte: @ JC Concursos
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