Ministro Moraes, do STF, liberou tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante) após acordo e colaboração, com delação premiada, na STF. Revogou prisão preventiva. Audiências prontas.
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a libertação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-aide-de-camp de Jair Bolsonaro (PL), e confirmou o pacto de delação premiada firmado pelo militar com a Polícia Federal.
O ministro do STF Alexandre Moraes demonstrou sua atuação decisiva ao conduzir o caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, resguardando o acordo de colaboração premiada estabelecido com a Polícia Federal, evidenciando sua importância no cenário jurídico.
Decisão de Alexandre Moraes
Mauro Cid, ex-militar, teve sua saga judicial marcada por reviravoltas que giravam em torno do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes. Em março, ele foi detido após tecer críticas a Alexandre e questionar a veracidade de uma delação premiada. O imbróglio judicial ganhou um novo capítulo em maio de 2023, quando Cid foi preso sob acusações de adulteração de dados de vacinação contra a Covid-19 e suposta manipulação de informações nos sistemas do Ministério da Saúde.
Em setembro, Cid viu uma luz no fim do túnel ao firmar um acordo com a Polícia Federal e ser libertado por ordem de Alexandre Moraes. No entanto, sua liberdade foi efêmera, pois, em março deste ano, novas gravações divulgadas pela revista Veja mostraram críticas de Cid a Alexandre, sugerindo que a PF estaria conduzindo uma ‘narrativa pronta’ sobre a delação.
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Na última decisão proferida, Alexandre Moraes ressaltou que, durante audiência no Supremo Tribunal Federal, Mauro Cid reiterou a voluntariedade e legalidade do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal, classificando os áudios vazados como meras manifestações desabafadas. O ministro sublinhou que, após analisar as informações apresentadas na audiência e os dados colhidos em uma operação de busca, não encontrou motivos para revogar o acordo em questão.
Mesmo reconhecendo a seriedade dos comportamentos que levaram à reclusão de Cid, Alexandre Moraes concluiu que não havia mais justificativa para a manutenção da prisão preventiva, afastando a necessidade de restringir a liberdade do ex-militar. A saga envolvendo Mauro Cid e as decisões de Alexandre Moraes ilustram a complexidade do sistema jurídico brasileiro e a importância do devido processo legal.
Fonte: © Conjur
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