Pietro Mendes, eleito presidente do Conselho de Administração da estatal, teve sua nomeação questionada, aguardando recurso no Tribunal.
A decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que resultou no afastamento de Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, foi contestada pela Advocacia Geral da União (AGU) que apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
O desligamento temporário de Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, conforme determinado pela Justiça Federal de São Paulo e agora objeto de recurso da AGU, está gerando discussões e impactos no cenário político e empresarial do país. A possibilidade de exoneração ser revista pelas instâncias superiores mantém a situação em constante movimento.
Afastamento de Cargo por Decisão Judicial
A decisão recente do juiz prontamente acolheu a ação do parlamentar Leonardo Siqueira (Novo-SP), que argumentou que Pietro Mendes ocupava o cargo ilegalmente. Um dos fundamentos destacados foi o potencial conflito de interesses, já que Pietro também desempenha a função de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no Ministério de Minas e Energia.
Suspensão e Desligamento de Conselheiros
O não cumprimento da Lei das Estatais, a falta de elaboração de uma lista tríplice para o cargo e a ausência de uma empresa especializada para conduzir o processo seletivo foram apontados como fatores relevantes. Outro membro do conselho, Sérgio Machado Rezende, recentemente enfrentou um afastamento semelhante por determinação judicial.
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Recursos no Tribunal e Exoneração por Não Cumprimento da Lei
A decisão do magistrado baseou-se na constatação de que não houve a apresentação da lista tríplice na escolha feita pela União, nem o respeito ao período de 36 meses de quarentena após sua participação no diretório nacional do PSB. Essa carência de intervalo está claramente estipulada na Lei das Estatais. Rezende ocupou os cargos de ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia durante os primeiros governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: @ Exame
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