PSOL e PT protocolam ações no STF sobre adoção no sistema educacional brasileiro, análise de títulos acadêmicos e ato da Secretaria.
Um parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (28). A escola cívico-militar é um modelo que tem gerado debates e questionamentos em diferentes esferas da sociedade.
A discussão sobre a implementação do modelo cívico-militar de ensino em instituições educacionais militarizadas tem sido intensa. A proposta de transformar uma escola em uma escola cívico-militar envolve uma série de aspectos que impactam o ambiente educacional e a comunidade escolar como um todo. É importante analisar de forma crítica os possíveis desdobramentos desse novo modelo de ensino e seus reflexos na qualidade da educação oferecida aos alunos.
Escolas Cívico-Militares: Uma Análise do Modelo Educacional Militarizado
A criação das escolas cívico-militares foi recentemente aprovada pelo Legislativo estadual e sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas. Nesse contexto, a AGU enfatiza que os estados não devem instituir um modelo educacional militarizado que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, ressalta que a Constituição não contempla a possibilidade de militares exercerem funções de ensino ou apoio escolar.
A alocação de militares da reserva para atividades relacionadas à educação básica, fora do sistema de ensino militar formal, não está em conformidade com as normas fundamentais do sistema educacional brasileiro. A AGU destaca a incompatibilidade dessa prática com a finalidade constitucional das instituições de ensino. O parecer da AGU foi anexado à ação movida pelo PSOL, que busca a suspensão do modelo educacional militarizado.
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O partido argumenta que a intenção é substituir o sistema público de educação, em vez de promover a coexistência dos dois modelos. Segundo o PSOL, a substituição de profissionais da educação por militares, sem a necessidade de concurso público e análise de títulos acadêmicos, fere os princípios educacionais vigentes. A escolha dos militares para ocupar tais cargos seria feita de forma discricionária, por ato da Secretaria da Segurança Pública.
O governo do estado informou que a implantação do novo modelo de escolas cívico-militares será gradual e contará com o consentimento das comunidades escolares por meio de consultas públicas. Essa iniciativa está alinhada ao Plano Estadual de Educação e é vista como uma medida democrática, que oferece opções às famílias e amplia o leque de escolas da rede pública.
A proposta da escola cívico-militar visa aprimorar o ensino e o ambiente escolar, com a intenção de reduzir a violência e promover um ambiente mais seguro e propício para o aprendizado. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, e ainda não há um prazo definido para a decisão final sobre o assunto.
Fonte: @ Agencia Brasil
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