As defesas dos acusados estranharam a decisão do ministro Toffoli, pedindo agravo do ato monocrático contrário à reunião marcada.
(FOLHAPRESS) – A decisão do <a href="https://diariodenoticia.com/starlink-desafia-decisao-judicial-e-se-recusa-a-suspender-x-comunicando-a-anatel/" ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de preservar a condenação dos quatro réus do caso da boate Kiss na noite de segunda-feira (2) será contestada pela defesa dos envolvidos, que planejam requerer um agravo regimental para revogar a decisão individual.
Os advogados dos réus da boate Kiss estão focados na defesa de seus clientes e na atuação pela representação legal dos mesmos, buscando todas as alternativas para garantir a justiça no caso. Ainda assim, a decisão de Dias Toffoli trouxe uma reviravolta no processo, colocando os réus em uma situação delicada que exigirá muita habilidade legal para reverter o veredicto.
Discussão das Defesas dos Acusados Após Decisão de Toffoli
As defesas de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão expressaram surpresa diante da decisão do ministro Toffoli, com quem haviam agendado uma reunião para debater o caso. O fato de o ministro ter se reunido com os familiares das vítimas e realizado uma transmissão ao vivo com eles levantou a questão da necessidade de as defesas também serem ouvidas, mesmo em caso de decisão contrária a elas, conforme apontado pela advogada Tatiana Borsa.
Tatiana, que representa Marcelo, músico envolvido no trágico incidente de 2013, ressaltou a importância de uma abordagem cuidadosa por parte do ministro, dada a repercussão global do caso. A ausência de efeito suspensivo do agravo regimental implica na continuidade da prisão dos réus até uma decisão diversa. A advogada enfatizou a comunicação da decisão de Toffoli pela mídia, quando seu cliente foi detido e transferido para o presídio de São Vicente do Sul.
A competência do STF no julgamento de questões constitucionais foi salientada por Tatiana, ressaltando a necessidade de o STJ lidar com questões infraconstitucionais. Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, reiterou essa interpretação, afirmando que o Supremo se manifesta apenas em casos de ataque direto à Constituição.
Na audiência de custódia de Elissandro agendada para quarta-feira, há decepção com a falta de diálogo prévio com o ministro antes de sua decisão. Paulo Carvalho, diretor jurídico da AVTSM, defendeu a atuação da defesa na tramitação do processo e elogiou a decisão de Toffoli, considerando-a alinhada com a Constituição. Ressaltou-se a soberania do júri e a importância de apresentar todas as questões relevantes no momento apropriado.
Carvalho criticou a demora no desfecho do caso e atribuiu responsabilidade aos advogados de defesa por protelarem o processo. A defesa prolongou a situação até a decisão de Toffoli que, segundo ele, oferece uma resolução clara. A demora de mais de 11 anos foi descrita como um absurdo, culminando em ações consideradas questionáveis por parte da defesa.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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