Por suspeita de litigância predatória, o juiz Cícero Alisson expediu ofício à OAB/BA para consulta no sistema PJe sobre a desistência do autor.
Via @portalmigalhas | Por suspeita de litigância predatória, o magistrado Cicero Alisson Bezerra Barros, da vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais de Pindobaçu/BA, solicitou a intervenção da OAB/BA, do Numopede – Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/BA e do MP em relação à conduta de um advogado que ingressou com 1.233 ações semelhantes em três varas do Estado.
A atuação do referido advogado está sendo investigada devido à possibilidade de causídico estar realizando litigância predatória, o que levou o juiz a acionar os órgãos competentes para apurar a situação com rigor. A quantidade expressiva de processos judiciais semelhantes levantou suspeitas e agora cabe às entidades competentes avaliar a conduta do profissional envolvido.
Advogado e Causídico: Desafios na Litigância Predatória
No caso em questão, a parte demandante argumentava a invalidade de um contrato de cartão de crédito consignado, alegando não ter realizado tal contratação com a entidade financeira. No entanto, posteriormente, o autor optou por desistir da ação.
Mesmo com a retirada do processo, o banco, levantando suspeitas de litigância predatória, solicitou a expedição de ofício à OAB/BA e ao Ministério Público, a fim de investigar as atividades conduzidas pelo advogado, além de encaminhar uma cópia dos autos ao Numopede do TJ/BA para as devidas providências.
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Ao analisar o caso, o juiz constatou a peculiaridade das inúmeras ações movidas pelo advogado, que versavam sobre solicitações de gratuidade judiciária, falta de interesse na marcação de audiências e a generalidade das petições.
Diante disso, determinou a realização de um mandado de constatação por um Oficial de Justiça, a fim de verificar se a parte estava ciente da ação e se tinha conhecimento pessoal do advogado.
Posteriormente, o profissional afirmou não ter encontrado o requerente no endereço indicado, apesar dos esforços empreendidos durante vários dias. Além disso, o juiz mencionou ter realizado uma consulta no sistema Pje em nome do referido advogado, constatando que o mesmo possuía 1.233 processos, sendo 239 em Pindobaçu, 213 em Dias D’avila e 252 em Juazeiro.
Diante dessas circunstâncias, o magistrado homologou a desistência da ação, porém acatou o pedido da instituição financeira, enviando ofícios à OAB/BA, Numopede do TJ/BA e MP para tomarem as medidas cabíveis, com base nas informações apresentadas.
É incumbência do Judiciário avaliar tal solicitação. As informações fornecidas pelo oficial de justiça, somadas à petição de desistência do autor e à constatação de múltiplas ações do mesmo teor, com petições padronizadas e sem a realização de audiência de conciliação, tornam necessária a comunicação aos órgãos competentes para as devidas providências.
A defesa do banco foi conduzida pelo escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia.
Processo: 8000641-25.2023.8.05.0196
Leia a decisão.
Fonte: © Direto News
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