Indenização baseia-se em valores pagos pelo Whatsapp na Europa por irregularidades, devido ao país ser um dos maiores mercados da empresa no mundo.
Foi ajuizada hoje (16) uma ação civil pública visando que o WhatsApp seja condenado a pagar indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos. A base para essa ação é a alegação de que a empresa não apresentou informações sobre as mudanças em sua política de privacidade em 2021, o que gerou repercussões negativas.
A falta de transparência do aplicativo de mensagens tem levantado preocupações entre os usuários. A expectativa é que essa ação traga à tona a importância da proteção dos dados dos usuários e da comunicação clara sobre as políticas de privacidade. A transparência é fundamental para a confiança dos usuários no WhatsApp e em outros serviços digitais.
WhatsApp: Ação do MPF e Idec contra mudanças nas políticas de privacidade
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) moveram uma ação judicial contra o WhatsApp, alegando que o aplicativo de mensagens violou os direitos dos usuários no Brasil ao impor a adesão às novas regras. Essas mudanças permitiram a coleta e compartilhamento de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, incluindo o Facebook e o Instagram.
Desde janeiro daquele ano, ao acessar o WhatsApp, milhões de brasileiros foram surpreendidos por um aviso conciso sobre as alterações nas condições de privacidade. O alerta informava que todos deveriam concordar com os novos termos até o mês seguinte, sob pena de terem seu acesso ao aplicativo bloqueado.
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Muitos usuários, induzidos a acreditar que era uma exigência para continuar usando a plataforma, simplesmente clicaram em ‘concordar’, opção destacada na mensagem. Esse ato aparentemente trivial expôs uma série de informações pessoais a serem compartilhadas com as empresas parceiras do Grupo Meta, conforme apontado pelo MPF.
A ação também envolve a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A compensação solicitada se baseia em valores que o WhatsApp foi obrigado a pagar na Europa por violações semelhantes, considerando a proximidade entre as leis brasileira e europeia de proteção de dados. O Brasil é um dos maiores mercados do WhatsApp, com aproximadamente 150 milhões de usuários, destaca o documento.
Além da reparação financeira, o MPF e o Idec requerem que o WhatsApp cesse imediatamente o compartilhamento de dados pessoais para fins comerciais das outras empresas do Grupo Meta, como a personalização de anúncios de terceiros. Até o momento da publicação, a Meta não havia se manifestado em resposta ao questionamento feito pelo Valor.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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